A deputada estadual Professora Gleice Jane comemorou o avanço, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Na quinta-feira (27), o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à aprovação e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto, mantendo integralmente a versão já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Para Gleice Jane, o avanço representa uma conquista importante de uma luta que coloca no centro do debate a qualidade de vida e a dignidade da classe trabalhadora.
“Trabalhar é parte da nossa vida, mas o trabalho não pode consumir a nossa vida inteira. Defendemos uma sociedade em que as pessoas tenham tempo para descansar, cuidar da família, estudar, conviver com quem amam e simplesmente viver. É disso que estamos falando quando defendemos o fim da escala 6×1: trabalhar para viver, e não viver para trabalhar”, afirma Gleice.
Dois dias de descanso e salário preservado
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários.
A mudança será gradual. Dois meses após a eventual promulgação da PEC, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais. Após o período de transição previsto, chegará a 40 horas semanais.
A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, com ampla maioria: foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos a 19 no segundo.
Segundo Gleice, os números mostram que a discussão ultrapassa partidos e responde a uma demanda concreta da população brasileira.
“Quem vive a realidade do trabalho sabe o peso de uma jornada que deixa apenas um dia para descansar, cuidar da casa, dos filhos, resolver a vida e tentar recuperar as forças para começar tudo novamente. Tempo também é direito. Descanso também é dignidade”, reforça a deputada.
A luta continua no Senado
A expectativa é que o parecer seja analisado pela CCJ do Senado na próxima semana. Caso seja aprovado na comissão, o texto ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Gleice Jane defende que a mobilização continue para garantir a aprovação da proposta sem retirada de direitos e sem redução salarial.
“Esse é um passo muito importante, mas a luta ainda não terminou. Precisamos acompanhar cada votação e continuar mobilizados para que nenhum direito seja retirado do texto. Reduzir a jornada sem reduzir salários significa reconhecer que desenvolvimento também precisa ser medido pela qualidade de vida de quem trabalha e produz a riqueza deste país”, conclui.
