Durante 2023, dentre as ações realizadas pela CGE-MS (Corregedoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), destacam-se: a realização de procedimentos correcionais em 17 órgãos/entidades, com expedição de 123 recomendações; a condução de 14 procedimentos, entre investigativos e contraditórios, envolvendo a apuração de responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas e servidores públicos estaduais; a expedição de 24 instrumentos de caráter consultivo, englobando despachos e notas técnicas, bem como a capacitação de mais de 100 agentes públicos para utilização do Sistema e-PAD.
A Corregedoria-Geral tem a finalidade de promover a coordenação e a harmonização das atividades da função de correição, no âmbito do Poder Executivo, atuando como órgão técnico.
Sendo assim, as ações desenvolvidas abrangem, em síntese, atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades no âmbito do Governo do Estado, por meio da instauração e/ou condução e/ou acompanhamento de instrumentos correcionais. Esses procedimentos compreendem: correcionais, disciplinares e de responsabilização de pessoas jurídicas.
Para contribuir na conformidade dos trabalhos executados, o setor é subdividido nas seguintes Unidades de Procedimentos: Correcionais, Disciplinares, Preliminares e de Responsabilização de Pessoas Jurídicas.
Uma das ações que o setor incrementou durante o ano foi o projeto de implementação do e-PAD no âmbito do Poder Executivo – incluído, inclusive, no Contrato de Gestão da CGE-MS. A equipe disponibilizou o sistema para uso em 97% dos órgãos e entidades.
O e-PAD oferece suporte à atividade correcional, colhendo as informações necessárias para a condução de procedimentos, com o objetivo de serem geradas peças processuais, facilitando, com os dados já estruturados e organizados, o trabalho das admissibilidades, das comissões e as tomadas de decisão das autoridades competentes.
Com a preocupação de multiplicar e padronizar, cada vez mais, os conhecimentos para que os servidores tenham orientação técnica adequada, a Corregedoria-Geral ainda elaborou o Roteiro do Sistema e-PAD e promoveu a disseminação dos Manuais de Procedimentos Disciplinares e de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, todos disponíveis no site oficial da CGE-MS.
Devido à importância dos trabalhos dos auditores que atuam na Corregedoria-Geral, eles são integrantes de diversos comitês e grupos de trabalho, designados para colaborar e fornecer as melhores orientações naquilo que se propõem visando a construção de uma sociedade plural e justa.
Para a corregedora-geral, Luciana da Cunha Araújo Matos de Oliveira, 2023 foi um ano edificante. “A avaliação dos trabalhos é positiva devido à maior aproximação com as unidades gestoras, por meio das atividades correcionais, contribuindo para o fortalecimento da CGE-MS como órgão central”, analisa.
A gestora acrescenta suas expectativas para 2024. “Novas frentes de atuação serão implementadas, especialmente, buscando contribuir para o aperfeiçoamento da atividade correcional desenvolvida pelos órgãos e entidades fomentando um ambiente íntegro e ético no Poder Executivo Estadual”, finaliza.
