Com o título “As Contribuições da Sociedade Civil na Governança de Áreas Úmidas: Interfaces entre a COP Ramsar e a Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS)”, o painel foi construído em parceria entre Wetlands International Brasil, Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal e Wetlands International América Latina e Caribe, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o CEMAVE/ICMBio.
A discussão destacou a importância das áreas úmidas como ambientes essenciais para aves e peixes migratórios, especialmente em grandes sistemas conectados como a Bacia do Prata, onde a cooperação entre países é fundamental para garantir a conservação dos habitats.
“A proteção das espécies migratórias depende diretamente da manutenção da conectividade entre ecossistemas e da cooperação entre países. Espaços como este são estratégicos para alinhar compromissos internacionais às realidades dos territórios. No Brasil, ainda avançamos na compreensão e no mapeamento das zonas úmidas — onde estão, qual sua dimensão e como se distribuem entre os diferentes biomas. Esse é um processo em construção que precisa ser acelerado, para que as políticas públicas também alcancem e se fortaleçam nesses territórios”, afirmou Rita Mesquita, secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Durante o painel, também foram apresentadas experiências práticas que conectam ciência, políticas públicas e cooperação regional, como o monitoramento de aves migratórias conduzido pelo CEMAVE/ICMBio e iniciativas de articulação internacional no âmbito da Convenção de Ramsar.
Nesse contexto, foi destacada a recente retomada do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), que volta a operar como um espaço estratégico de diálogo entre governo, sociedade civil e comunidade científica, fortalecendo a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil nas agendas internacionais.
“Estamos falando de soluções que já existem e vêm sendo construídas há mais de duas décadas nos territórios como a Iniciativa Regional Paraguai – Paraná de Áreas Úmidas. Esse processo parte de um entendimento fundamental: as áreas úmidas não são barreiras ao desenvolvimento, mas impulsionadoras da conservação e da qualidade de vida. Quando conectamos produção técnica, articulação institucional e cooperação internacional — envolvendo organizações da sociedade civil, comunidades tradicionais, povos indígenas e acordos globais como a Convenção de Ramsar — ampliamos de forma concreta a capacidade de proteger esses ecossistemas e as espécies que dependem deles”, destacou.
Governança e cooperação regional em foco
Os debates reforçaram que a conservação de áreas úmidas exige uma abordagem integrada, capaz de conectar diferentes escalas — do local ao internacional — e diferentes atores, incluindo governos, organizações e centros de pesquisa.
A experiência do Sistema Paraguai–Paraná, com o Programa Corredor Azul, foi apresentada como um exemplo relevante de articulação regional, onde iniciativas de monitoramento, gestão e incidência política têm contribuído para enfrentar desafios comuns, como a perda de conectividade ecológica e as pressões sobre os ecossistemas.
Román Baigún, Wetlands International Latino América e Caribe (Argentina) destacou ações no Pantanal já no Delta e no Iberá. Ao reunir diferentes perspectivas, o evento também apontou a necessidade de fortalecer instrumentos de governança que garantam a continuidade dessas ações no longo prazo, especialmente diante de mudanças climáticas e pressões por grandes obras de infraestrutura.
A reativação do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), oficializada em 2025, marca um avanço importante na governança ambiental brasileira. Criado originalmente nos anos 2000, o comitê havia sido desestruturado nos últimos anos e passou por um período de baixa atividade.
A retomada foi impulsionada por uma mobilização de organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e redes ambientais, com participação ativa da Wetlands International Brasil e da Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal.
Desde 2024, essas organizações vêm articulando diálogos com o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério das Relações Exteriores, o ICMBio e a Frente Parlamentar Ambientalista para garantir o retorno do comitê com uma estrutura mais participativa e alinhada aos desafios atuais.
Com sua nova composição, o CNZU volta a atuar como um espaço estratégico para a construção de políticas públicas voltadas à conservação e ao uso sustentável das áreas úmidas, fortalecendo a posição do Brasil na agenda internacional.
