Em um cenário onde a discriminação de gênero persiste e inúmeras mulheres enfrentam barreiras socioeconômicas e assimetria de oportunidades no ambiente laboral, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) tem apostado cada vez mais nas iniciativas capazes de promover o fortalecimento digno da autonomia feminina, além da proteção, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.
Exemplo marcante desse compromisso institucional está na parceria firmada com o Município de Campo Grande para viabilizar o projeto Mulheres que Transformam. Lançada no último dia 2 de março, no âmbito do programa CG Delas, a ação pretende incluir mulheres no desenvolvimento de cadeias produtivas da capital do estado, especialmente nas atividades vinculadas à Rota Bioceânica, um imponente corredor rodoviário que liga os dois maiores oceanos do planeta – Atlântico e Pacífico – e que vem demandando mão de obra qualificada.
A iniciativa se soma a outros 23 projetos conduzidos pela Secretaria Executiva da Mulher (Semu), sustentados por quatro eixos estratégicos: Saúde e Proteção da Mulher; Capacitação e Promoção da Autonomia Financeira e Geração de Renda; Comunicação e Inovação, e Educação, Orientação e Oportunidades.
Destinação de recursos trabalhistas
Idealizado em outubro do ano passado, o projeto Mulheres que Transformam recebeu um aporte aproximado de R$ 155 mil para a sua execução. Esse recurso teve como origem uma destinação de valores, em maio de 2024, feita pelo MPT-MS e pela Justiça do Trabalho ao Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande (FundoMulher).
O depósito da quantia veio precedido da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica envolvendo o MPT-MS e o Município de Campo Grande. A parceria foi firmada em fevereiro daquele ano, com foco na implementação de políticas públicas e medidas práticas direcionadas ao enfrentamento da violência e da discriminação contra a mulher, promoção da equidade de gênero e dos direitos trabalhistas.
Enquanto representante do MPT-MS no ato de assinatura daquele termo, a procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio acentuou a relevância de ações afirmativas como essa, que possibilitam a integração cidadã e o crescimento inclusivo de mulheres em diversos aspectos da vida, sejam econômico, social, político e cultural.
“Essa parceria demonstra como a destinação de recursos provenientes da atuação institucional pode transformar valores em oportunidades reais de emancipação. Ao apoiarmos projetos que incentivam autonomia feminina, inserção e acesso a direitos, fortalecemos também a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, avaliou Arosio.
Em uma visão geral, a ideia é beneficiar 320 mulheres vítimas de violência ou vulneráveis socialmente, ampliando as suas chances de qualificação técnica e gerencial em áreas como hotelaria, turismo e cuidados, além de assegurar informação sobre direitos e rede de apoio às alunas. Os cursos serão ministrados por profissionais contratados em processo seletivo organizado pelo Município de Campo Grande.
Autor da ação civil pública que deu origem à reversão de valores para o projeto Mulheres que Transformam, o procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho opinou sobre o impacto social das ações contempladas por essa política pública construída com dedicação e compromisso.
“Essa iniciativa evidencia o potencial transformador das políticas públicas fomentadas de forma colaborativa. Ao direcionarmos recursos para qualificação técnica e fortalecimento da autonomia feminina, contribuímos para romper ciclos de violência e abrimos horizontes para que centenas de mulheres consigam reconstruir suas trajetórias de vida”, sublinhou Meneghelli Filho.
Entenda a origem do recurso para o programa
O valor de quase R$ 155 mil, repassado para o projeto Mulheres que Transformam, é resultado da condenação de uma empresa de rádio e televisão, após a constatação de diversas irregularidades na concessão do repouso remunerado, que atingiu profissionais contratados em funções de repórter, cinegrafista e motorista.
O caso aportou no MPT-MS, em dezembro de 2019, quando foi autuada uma denúncia na instituição narrando a submissão de empregados da emissora a labor por 12 dias consecutivos, em média, sem respeitar o prazo legal do descanso semanal, que é de pelo menos 24 horas ininterruptas a cada seis dias de trabalho.
Em 2020, ao apreciar a ação civil pública movida pelo MPT-MS, o juiz do Trabalho Gustavo Doreto Rodrigues reconheceu a existência das irregularidades e condenou a emissora ao cumprimento de obrigação legal, sob pena da aplicação de multa. “A defesa sequer elucida qual seria a justificativa para a suposta exigência ‘pontual’ de supressão do descanso semanal – não alega, por exemplo, cobertura de férias de outros funcionários do setor, acréscimo extraordinário de atribuições, ou qualquer situação análoga”, sustentou Rodrigues à época.
Já em 2022, durante diligência na empresa, a Auditoria Fiscal do Trabalho identificou a permanência da não concessão do repouso semanal remunerado dentro do prazo legal, o que culminou na aplicação de uma multa em montante superior a R$ 140 mil, valor atualizado posteriormente.
Novas perspectivas para mudar vidas oprimidas pela violência
Para além da entrega de recursos ao projeto Mulheres que Transformam, a capital de Mato Grosso do Sul também foi contemplada, em 2018, com outro caso de intervenção direta do MPT-MS na vida de mulheres vulneráveis e que normalmente não recebem oportunidades de emprego.
O projeto Cozinha e Voz representou uma possibilidade de realização pessoal e profissional para 19 vítimas de violência doméstica ou que cumpriam pena no regime semiaberto. Elas completaram o curso de expressão oral e assistente de cozinha no bojo da ação. A iniciativa ocorreu no Senac Gastronomia e Turismo e contou com a participação da idealizadora do projeto, a chef Paola Carosella. À época, quatro participantes foram escolhidas para um estágio no restaurante-escola Terradaságuas e as demais alunas fizeram entrevistas de emprego para atuarem em bares e restaurantes da capital.
“Compreender as dificuldades que essas mulheres enfrentam, seja por razões de preconceito ou impedimento de manter um vínculo trabalhista, e fornecer instrumentos para que consigam retomar a autoconfiança e serem alocadas no mercado de trabalho é uma preocupação constante do MPT”, enfatiza a procuradora Rosimara Delmoura Caldeira, vice-representante regional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
Ainda em Campo Grande, no ano de 2023 o MPT-MS reverteu quase R$ 218 mil, arrecadados a partir da sua atuação institucional, para o projeto Escola de Mães Luz, conduzido pelo Instituto de Apoio, Proteção à Pesquisa, Educação e Cultura. A iniciativa alcança mulheres mães, que moram nas periferias da cidade, com aulas de gastronomia, cursos de geração de renda e arterapia. Já em 2025, essa mesma entidade recebeu R$ 200 mil, provenientes de acordo judicial trabalhista, para a execução de outros cursos de qualificação profissional voltados às mulheres.
Em outra frente de atuação, o MPT-MS desenvolve há 15 anos uma parceria com a organização não-governamental Ecologia e Ação (Ecoa) nos municípios de Corumbá e Ladário, promovendo a entrega de macacões emborrados e impermeáveis para a proteção das coletoras de isca no Pantanal. Desde o início da ação, cerca de 700 vestimentas foram distribuídas, beneficiando quase 500 mulheres na realização segura da atividade, ao longo das extensas horas dentro d’água naquele bioma sul-mato-grossense.
Já no município de Três Lagoas, houve a utilização de R$ 560 mil, destinados pelo MPT-MS e Justiça do Trabalho ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. A parceria tem como finalidade a implantação do projeto Banco de Leite Humano, em que se espera ampliar a oferta de leite materno pasteurizado para o tratamento de bebês hospitalizados, prevenir infecções mediante o aumento dos anticorpos produzidos pelo leite humano e abreviar o tempo de internações e suas reincidências.
Também naquele município, a Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC) recebeu o aporte de R$ 128 mil, que irá permitir tanto a realização do projeto Nutrição que Fortalece / Suplementação Alimentar – cujo objetivo é garantir suporte nutricional adequado aos pacientes da rede e minimizar os impactos da desnutrição durante o tratamento oncológico – quanto da expansão da RFCC por meio da implantação do Instituto Oncológico no município de Chapadão do Sul, alargando assim a capacidade de atendimento da entidade.
