A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em parceria com a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos deu início, esta semana, à primeira fase de um censo inédito focado na população em situação de rua. A força-tarefa multissetorial visa fornecer dados concretos para o aprimoramento das políticas públicas para o setor.
O trabalho de campo inicial teve como objetivo a contagem e georreferenciamento da população, e mobilizou 32 equipes e um total de 96 profissionais das pastas envolvidas, que foram divididos nas sete regiões de Campo Grande. A expectativa é que o mapeamento ajude a nortear a diretriz da política pública, permitindo que o Poder Público atue de forma mais precisa para auxiliar as pessoas na saída das ruas e superem as situações diversas de vulnerabilidades sociais. A execução do levantamento cumpre a Lei municipal 6.517, de 29 de outubro de 2020, que estabelece políticas públicas voltadas à população em situação de rua, incluindo a previsão de uma contagem da população a cada dois anos.
“É fundamental esse levantamento para que nossas ações sejam eficazes e possam orientar futuras políticas, levando qualidade de vida à essa população. A partir do Censo, teremos um ponto de partida sólido para a construção de políticas sociais mais direcionadas e integradas com os atores que atuam na Assistência Social”, pontuou a secretária de Assistência Social e Cidadania do município, Camilla Nascimento.
A secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, também ressaltou a importância do trabalho. “Os dados coletados servirão de subsídios para novas políticas públicas e para adequação dos programas sociais e benefícios já disponíveis a esse público”, frisou.
O levantamento está utilizando a expertise de equipes que já atuam diariamente nas ruas, como as da Assistência Social e do Consultório na Rua, da Sesau, que têm conhecimento dos locais de maior concentração dessa população. De acordo com o gerente de Proteção Social para a População em Situação de Rua, Thiago de Brito Ribeiro, para garantir maior fidelidade a contagem, houve também um trabalho transversal e simultâneo com unidades de acolhimento, houve também um trabalho transversal e simultâneo com unidades de acolhimento, como Centro POP, UAIFA I, hospitais, UPAs, CAPS, unidades de acolhimento na modalidade Casa de Passagem e Terminal Rodoviário, para levantar o número de pessoas acolhidas nesses locais, garantindo um panorama além dos dados coletados nas ruas.
“Como a contagem foi realizada em um único dia e de forma simultânea em todas as regiões da Capital, dificilmente haverá dado duplicado, garantindo uma informação mais precisa no momento da soma geral”, explicou.
Próximas etapas
O Censo é coordenado por uma comissão que mantém reuniões contínuas desde agosto e agrega, além da Prefeitura (SAS, Planurb, SDHU e SEAS), Governo do Estado, Defensoria Pública, diversos atores institucionais e da sociedade civil, como Ministério Público, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e OSC Águia Morena, que atua com a população em situação de rua. De acordo com Thiago Ribeiro, o Censo não se encerra com a contagem, já que é um trabalho complexo realizado em várias etapas.
As próximas fases incluirão a aplicação de um questionário para apurar o levantamento sociodemográfico e questões étnico-sociais, detalhando o perfil dessa população, validação e cruzamento de dados. A expectativa é que todo o processo, que começou a ser articulado em reuniões em meados de 2024, mas que se efetivou a partir de agosto deste ano, seja concluído até dezembro.
Durante os encontros, a comissão discutiu detalhes sobre a execução do trabalho, como a metodologia a ser aplicada durante as fases do levantamento, além de realizar uma capacitação aos profissionais que estão atuando no Censo para garantir uma abordagem correta, já que muitos não atuam em ações diretas com a população em situação de rua.
Para a Defensora Pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública de MS, a parceria entre as instituições e pastas fortalece o trabalho. “Todos os atores que têm afinidade com essa matéria, são bem-vindos para dialogar e esse trabalho tem uma característica especial porque vai utilizar justamente as pessoas que já trabalham com a população em situação de rua, fortalecendo a integração com todos os atores. Esse trabalho em grupo permitirá o alinhamento e a construção de políticas públicas mais efetivas, pois a intenção é evitar que pessoas cheguem às ruas; criar condições para que aquelas que já estão, consigam sair e assegurar dignidade a quem permanecer”, afirma.
RMA
O gerente de Proteção Social para a População em Situação de Rua, Thiago Ribeiro explica que no momento, o principal instrumento para obtenção de dados sobre a população em situação de rua na Capital é o Registro Mensal de Atendimento (RMA) dos equipamentos da assistência (CRAS, Centro POP, UAIFA), que fornece dados detalhados como a quantidade de usuários atendidos por mês, número de abordagens realizadas, perfil dos usuários por gênero, idade e se é usuário de substância psicoativa ou migrante, além do número de encaminhamentos realizados.
Dados referentes ao Cadastro Único também são utilizados, mas não são considerados um parâmetro fidedigno por não abranger a maioria dessa população. “O Censo pretende fornecer um dado mais próximo da realidade, pois todas as regiões foram mapeadas”, concluiu.
