O Município de Campo Grande foi certificado pelo Ministério da Economia, como Modelo de Excelência em Gestão. É a primeira capital do país a receber a certificação do Governo Federal por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que dispõe sobre os critérios de excelência para a governança e a gestão de transferência de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil.
O Modelo de Excelência em Gestão trata-se de uma metodologia de referência utilizada para avaliação e busca retratar o estágio atual de desenvolvimento da organização (no caso, o Município de Campo Grande), bem como na definição de boas práticas que devem ser alcançadas para melhorar as entregas ao cidadão.
Para implementá-lo, a Prefeitura de Campo Grande constituiu o Comitê de Governança e Gestão (CGG), através do Decreto Municipal nº 14.245, de 14 de abril de 2020, envolvendo as seguintes pastas: Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb); Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec); Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência (CGM); Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov); Secretaria Municipal de Gestão (Seges); Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin); Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro); e Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat).
O projeto, considerado piloto na capital, inicialmente envolveu as principais secretarias e autarquias ligadas diretamente à gestão, governança e que recebem recursos das transferências voluntárias da União. Entretanto, o modelo adotado permite a participação de qualquer unidade administrativa da Prefeitura Municipal e acesso às reuniões de avaliação de cada ciclo, para incrementar e aprimorar o processo de avaliação e definição das prioridades sugeridas pelo Comitê.
Os membros do Comitê receberam capacitações presenciais e à distância, promovidas pelo Ministério da Economia e parceiros. As reuniões internas para o primeiro ciclo de avaliação do Meg-Tr de Campo Grande, bem como definição de oportunidades de melhorias prioritárias, foram realizadas entre os meses de fevereiro e março de 2020. Através de oficinas e dinâmicas definidas, foram realizadas as avaliações pelos membros do Comitê, de acordo com metodologia indicada pelo Ministério da Economia.
A certificação emitida pelo Ministério da Economia consiste em uma análise e avaliação em relação aos sete fundamentos previstos no Meg-Tr: Governança; Estratégias e Planos; Sustentabilidade; Compromisso com as Partes Interessadas; Capital Intelectual; Orientação por Processos; Geração de Valor Público para as partes interessadas.
De acordo com o modelo, a excelência em gestão em uma organização é considerada atingida quando atende de forma equilibrada a todos os fundamentos, refletindo um grau de maturidade elevado em seu sistema de gestão.
As oficinas realizadas pelo Comitê de Governança e Gestão avaliaram os requisitos previstos do Meg-Tr e demonstram o nível de maturidade da gestão identificado atualmente. Também resultaram em 49 oportunidades de melhorias envolvendo os sete fundamentos (posteriormente priorizadas através da matriz GUT – Gravidade, Urgência e Tendência). Ao final, foram definidas sete oportunidades de melhorias para compor o Plano de Melhorias Priorizadas do primeiro ciclo.
“Focamos no desenvolvimento da gestão municipal para melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão. Dentre as boas práticas já adotadas, temos a criação da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos, o monitoramento do Plano de Governo e o trabalho da Ouvidoria da Controladoria Geral do Município (CGM)”, explica a Subsecretária de Gestão e Projetos Estratégicos, Catiana Sabadin.
Portal PMCG.
