Na data em que se comemora o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, a Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, na manhã desta segunda-feira (2), o seminário “Criando ambientes de trabalho mais seguros – prevenção e combate ao assédio moral e sexual contra mulheres”. Aberto ao público, o evento foi realizado no Plenário Oliva Enciso e teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis.
Convidada para expor o tema, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio, destacou o papel constitucional da instituição na defesa dos interesses sociais nas relações laborais. Além da atuação repressiva, desencadeada após denúncias, o MPT também empreende esforços em ações de sensibilização e conscientização.
“É um problema que afeta qualquer um de nós, independente de homens ou mulheres. É uma ilicitude que está presente onde tem pessoas. Em qualquer ambiente de trabalho, podemos ter esse tipo de problema. Todas as vezes que fazemos parte de uma equipe, temos que pensar qual é o nosso papel nesse grupo. O assédio é um ilícito e uma violação de direitos humanos”, disse.
Reconhecido em 2 de maio, o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho passou a integrar o calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul no ano passado.
A legislação brasileira tipifica o assédio sexual como crime e penaliza o assediador com até dois anos de detenção, podendo aumentar em até um terço se a vítima for menor de 18 anos. Já o assédio moral ainda não é crime, apenas uma irregularidade trabalhista, mas existem tipos penais nos quais essa modalidade pode se encaixar como, por exemplo, crimes contra a honra ou contra a liberdade individual.
Cândice Arosio disse que qualquer pessoa que se sinta vítima ou testemunhe atos que possam caracterizar uma modalidade de assédio no ambiente do trabalho poderá formalizar denúncia ao MPT. Além do portal www.prt24.mpt.mp.br, onde está hospedado o link Serviços e, dentro dele, um formulário Denúncias, existe outro canal institucional para o cadastro de denúncias, que é o aplicativo MPT Pardal, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.
“Aquele que sofre assédio e violência no ambiente de trabalho tende a ser estigmatizado e a levar consigo, a partir desta experiência, uma verdadeira sequela emocional. O julgamento desqualificador de colegas também se opera como um estressor adicional nesses contextos. Não podemos ser o dedo que aponta, mas os braços que acolhem”, sublinhou.
Ao concluir suas ponderações, a procuradora-chefe destacou a cartilha O ABC da violência contra a mulher no trabalho, produzida pelo MPT com o objetivo de imprimir visibilidade e contribuir para o fim da discriminação contra a mulher no ambiente laboral. A publicação incorpora conceitos mais recentes como mansplanning, manterrupting e bropriating – palavras trazidas do inglês para homens que, respectivamente, explicam coisas óbvias para mulheres, as interrompem e se apropriam de suas ideias.
Para a psicóloga Tatiana Samper, consultora em questões de gênero e a segunda palestrante no evento, “é importante que os próprios trabalhadores ou servidores, no caso de órgãos públicos, reúnam-se e conversem sobre a importância deste tema, pois é um mecanismo de proteção não somente às trabalhadoras. Quando as mulheres estão seguras no ambiente de trabalho, os homens também estão”.
Segundo a vereadora Camila Jara, procuradora especial da mulher na Câmara, é preciso discutir o tema não apenas de maneira punitivista. “Temos que informar mulheres e homens quais atitudes podem gerar algum trauma, quais podem ser consideradas assédio. É fundamental para as pessoas olharem para si e evitarem certos tipos de comportamento”, defendeu.
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Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Câmara Municipal de Campo Grande.
