Em menos de cinco minutos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, regime de urgência para um projeto que cria um novo benefício fiscal e outro que prevê um corte linear de, no mínimo, 10% nessas renúncias. O regime de urgência acelera a tramitação de um projeto na Casa.
A primeira proposta institui, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos à indústria química brasileira (Presiq) e propõe mudanças ao regime especial da indústria química (Reiq), podendo gerar um impacto de, no mínimo, R$ 5 bilhões por ano para os cofres públicos.
O debate sobre novos subsídios ao setor ocorre justamente no momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), endossa o discurso sobre a necessidade de cortar gastos tributários para reforçar o ajuste fiscal.
Já o projeto que prevê corte em benefícios fiscais teve sua urgência aprovada poucos minutos depois. De autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), ele prevê uma redução gradual, com no mínimo 5% neste ano e no mínimo 5% no ano que vem. Os porcentuais poderão ser diferenciados por setor econômico.
Além disso, conforme o projeto, fica proibida a concessão de novos benefícios da mesma natureza, assim como a prorrogação dos já existentes, salvo se houver redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente
A aprovação ocorre na semana seguinte à votação do regime de urgência para um projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre regras para isenções fiscais. Já aprovado no Senado, o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para prever que qualquer proposição legislativa que trate de concessão, ampliação ou renovação de qualquer incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita para pessoa jurídica terá prazo de vigência não superior a cinco anos, com permissão para renovação periódica.
Havia uma vontade da liderança do governo na Câmara de usar o projeto de Amin como um guarda-chuva para pelo menos parte das discussões da Casa sobre isenções fiscais, na esteira da discussão das medidas alternativas ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Uma das ideias iniciais era a de apensar ao projeto textos considerados “mais fortes”, inclusive o de Benevides. No entanto, o deputado conseguiu recolher as assinaturas necessárias para requerer a urgência de seu projeto.
Há uma corrente na Câmara que defende que a Casa vote, antes mesmo do recesso, o projeto de Amin. Uma das ideias ventiladas seria inclusive a de que Mauro Benevides fosse o relator do texto em plenário. Os deputados que defendem tal estratégia consideram que seria possível aprovar o texto de Amin como uma primeira base da discussão da Câmara sobre as isenções fiscais e a partir daí avançar sobre o corte dos benefícios. No entanto, ainda não há acordo sobre essa possibilidade.
Indústria química
O projeto que cria um novo benefício fiscal para a indústria química é autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), o programa estabelecerá duas modalidades de benefícios. Em uma delas, as empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros equivalentes a até 5% do valor gasto na compra de determinados insumos químicos. O valor máximo autorizado para essa modalidade será de R$ 4 bilhões anuais, entre 2027 e 2029.
O texto ainda abre brecha para que o benefício seja prorrogado nos anos seguintes, respeitando o limite global máximo. “Poderão ser autorizados créditos financeiros para utilização nos anos calendários subsequentes, com vistas a contemplar os projetos plurianuais, respeitados os limites anuais previstos no § 3º”, diz.
Já as empresas habilitadas na modalidade investimento – aplicável às centrais petroquímicas e às indústrias químicas mediante compromisso de investimento – teriam direito a créditos financeiros de até 3% sobre a receita bruta até o limite do valor do investimento. O montante total disponível para essa modalidade de crédito financeiro será limitado a R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2029. Este benefício também poderá ser prorrogado nos anos subsequentes.
Os créditos financeiros previstos na lei corresponderão a créditos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o valor desses créditos não será incluído na base de cálculo de outros tributos, como o próprio IRPJ, CSLL, a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O projeto diz ainda que as empresas poderão usar os créditos financeiros para compensar débitos tributários com a Receita Federal ou solicitar ressarcimento em dinheiro. “Na hipótese de o crédito financeiro não ter sido objeto de compensação, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda efetuará o seu ressarcimento até o terceiro mês, contado da data do pedido”, pontua o texto.
O requerimento de urgência é assinado por líderes partidários da Câmara, entre eles o líder do PP, deputado Luizinho (RJ); do União Brasil, deputado Pedro Lucas (MA); do PDT, deputado Mário Heringer (MG); e do PSDB, deputado Adolfo Viana (BA).
Estadão Conteúdo.
