A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), por meio de sua Gerência de Projetos Urbano (GPU), realizou na semana passada uma visita técnica em Bataguassu, e reuniu-se com o prefeito Akira Otsubo e a equipe municipal. O objetivo é pactuar os encaminhamentos para a finalização da Regularização Fundiária nos conjuntos habitacionais Helena Meireles V, Jardim Real, Jardim São João e Santa Luzia, além do Conjunto Mutirão, na área do Distrito de Nova Porto XV.
O processo de regularização no município, que permitirá a entrega dos títulos de propriedade para as famílias iniciou em 2018. Desde então, várias ações foram realizadas, a partir da coleta dos documentos das famílias até a contratação de georreferenciamento da área, exigência da Lei Federal 13.465/2017, concluída em 2020.
“As Certidões de Regularização Fundiária – CRF, que reconhecem o direito das 245 famílias foram protocoladas na repartição no segundo semestre do ano passado”, lembrou a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.
Atualmente, a equipe de servidores municipais está na fase de atender as exigências do cartório. O prefeito Akira Otsubo também está empenhado em concluir o processo de regularização para titular as famílias.
A parceria entre a Agehab e o Município beneficiará neste primeiro momento 245 famílias e as equipes de ambos os órgãos já planejam quais as próximas áreas a serem regularizadas. Os efetivos benefícios sociais são conquistados com ações concretas que se impõem ao longo do tempo e da continuidade dos trabalhos.
Portal do Governo de MS.
