A deputada estadual professora Gleice Jane (PT) se posicionou contra a lei aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos, classificando a medida como inconstitucional e um retrocesso em direitos fundamentais.
A manifestação ocorre após sessão realizada nesta terça-feira (28), marcada por protestos de movimentos sociais no plenário da Casa. Os manifestantes criticaram tanto a legislação sobre o uso de banheiros quanto propostas relacionadas à pauta fundiária.
Para a parlamentar, a proibição fere princípios garantidos pela Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação. “Não é possível que o poder público utilize a lei para excluir e expor ainda mais uma população que já vive em situação de vulnerabilidade. Essa medida não se sustenta juridicamente”, afirma.
Gleice Jane também destacou que a manifestação realizada na Câmara é legítima e faz parte do processo democrático. “Quando direitos são ameaçados, a sociedade se mobiliza. O que vimos foi o exercício legítimo da democracia”, pontua.
Em relação às propostas que envolvem o debate sobre terra e movimentos sociais, a deputada afirma que iniciativas que tentam deslegitimar essas organizações ignoram a complexidade histórica da questão fundiária no Brasil. “Não se resolve um problema estrutural com medidas simbólicas ou de enfrentamento ideológico. É preciso diálogo, política pública e respeito à função social da terra”, diz.
A parlamentar reforça que o papel do poder público deve ser o de garantir direitos e promover soluções, e não aprofundar desigualdades. “O caminho não é restringir direitos, mas ampliá-los. O Estado precisa estar comprometido com a Constituição e com a dignidade de todas as pessoas”, conclui.
