No dia 12 de dezembro, às 14h, o Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, será palco de uma reunião pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2024, também conhecida como PEC da Fundect. O evento terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Assembleia e pelas redes sociais, ampliando o acesso da população à discussão sobre um tema estratégico para o futuro do estado.
A PEC 02/2024 propõe alterações significativas na estrutura de financiamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect), retirando a obrigatoriedade de destinação de 0,5% da receita tributária estadual para a área. Além disso, a proposta amplia o escopo da fundação, permitindo repasses de recursos para instituições privadas e iniciativas de inovação sem critérios claros, o que tem gerado críticas da comunidade científica.
Entidades como a Adufms e diversos pesquisadores alertam para os riscos que a PEC representa. Segundo eles, a medida pode comprometer a transparência e a eficácia dos investimentos públicos, uma vez que instituições privadas não possuem o mesmo nível de controle e compromisso que a Fundect oferece. Para a comunidade acadêmica, a mudança significa um possível desmonte das políticas de incentivo à pesquisa científica, afetando diretamente o desenvolvimento econômico, social e cultural de Mato Grosso do Sul.
A deputada estadual Gleice Jane tem se posicionado de forma contundente contra a PEC. “A proposta provocará um desmonte das pesquisas em Mato Grosso do Sul, promovendo retrocessos em um setor estratégico para o desenvolvimento. Seguimos atentos para garantir que a ciência e a tecnologia permaneçam como pilares no planejamento estadual, contribuindo para uma sociedade democrática e culturalmente desenvolvida”, afirmou.
Além de enfraquecer o protagonismo da Fundect, a PEC é vista como um passo atrás para o estado, que já vinha consolidando sua posição como um polo emergente em ciência e tecnologia. A reunião pública tem o objetivo de reunir parlamentares, pesquisadores, representantes de instituições públicas e privadas, além da sociedade civil, para uma discussão ampla e fundamentada sobre os impactos da proposta.
A presença da população é fundamental para reforçar a importância do investimento em ciência e tecnologia como ferramentas indispensáveis para o desenvolvimento sustentável no estado. Este é um momento importante para que vozes de diferentes segmentos sejam ouvidas e contribuam para a tomada de decisões que impactarão diretamente o futuro de Mato Grosso do Sul.
Serviço
Debate sobre a PEC 02/24 – PEC da Fundect
quando: 12/12, 14h
onde: Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
O evento será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Assembleia e pelas redes sociais.
