Contribuintes de Campo Grande têm até esta sexta-feira (6) para aproveitar as condições especiais do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que oferece descontos de até 80% sobre encargos, incluindo juros e multas, para quem deseja quitar ou parcelar suas dívidas com o município. Essa é uma oportunidade única para encerrar o ano com as contas em ordem.
Os contribuintes que escolherem pagar à vista podem aproveitar o desconto máximo de 80% sobre os encargos. Para quem preferir parcelar, as condições variam conforme o tipo de débito e o número de parcelas. Em dívidas imobiliárias, os descontos em encargos chegam a 60%, sendo exigido um valor de entrada que pode variar de 5% a 15%, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas, que podem se estender até 18 meses.
Já para débitos econômicos, o desconto à vista também é de 80%. Nos parcelamentos, o valor mínimo das parcelas depende do prazo selecionado, começando em R$ 100 para até 6 vezes, subindo gradualmente para R$ 2.500 em parcelamentos de até 60 vezes. Dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, podem ser renegociadas, incluindo impostos como IPTU, ITBI e ISS. No entanto, débitos como multas de trânsito, ambientais e contratuais não estão incluídos no programa.
Atendimento facilitado
Para facilitar o acesso, a Prefeitura oferece opções de atendimento remoto, permitindo que as negociações sejam realizadas de forma prática, sem a necessidade de deslocamento. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível acessar o site oficial do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br) para simulações e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.
Quem optar pelo atendimento presencial pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser realizados em bancos, lotéricas, aplicativos ou outros meios disponibilizados pelas instituições financeiras.
