O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com formação médica, alcançou importante vitória na luta pela inclusão de pessoas com Síndrome de Tourette na legislação brasileira. O Projeto de Lei 4767/2020, de sua autoria, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (22). A iniciativa altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para garantir que pessoas com Síndrome de Tourette sejam reconhecidas como deficientes para todos os fins legais.
Histórico do Projeto:
O PL 4767/2020 foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad em 2020, com o objetivo de incluir pessoas com Síndrome de Tourette no rol de indivíduos considerados pessoas com deficiência. A Síndrome de Tourette é uma condição neuropsiquiátrica que se manifesta por tiques motores e vocais involuntários e repetitivos, frequentemente associados a outras condições como transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Essa condição pode afetar significativamente a vida social e profissional.
Após a apresentação, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável e foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Em seguida, o projeto avançou para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde o senador Humberto Costa (PT-PE) atuou como relator, recomendando a aprovação com uma emenda que assegura os direitos das pessoas com Síndrome de Tourette até que sejam estabelecidos os instrumentos de avaliação biopsicossocial.
Importância do Projeto:
“A aprovação deste projeto é fundamental para garantir que as pessoas com Síndrome de Tourette tenham acesso a direitos essenciais, como vagas reservadas em concursos públicos e estacionamentos, além de reduzir a estigmatização social”, defendeu o autor, senador Nelsinho Trad.
Ainda de acordo com o senador, “estamos promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou.
Com a aprovação na CDH, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, será sancionado e incorporado à legislação brasileira.
Síndrome de Tourette
A Síndrome de Tourette é caracterizada por tiques involuntários, motores ou vocais, que podem variar em frequência e intensidade. Os tiques podem ser simples, como piscadas ou movimentos bruscos, ou complexos, envolvendo frases ou palavras. As causas exatas ainda são desconhecidas, mas se acredita que fatores genéticos e ambientais desempenhem um papel importante. O tratamento geralmente envolve uma combinação de terapias comportamentais e medicamentos para controlar os sintomas.
Conquista para a saúde de MS
O senador conquistou na quinta-feira (23), mais R$ 6,4 milhões para saúde pública de Mato Grosso do Sul. Em uma semana, o parlamentar liberou R$ 10,4 milhões para atender a população de doze municípios. Hoje, foram atendidos: Aparecida do Taboado, Bonito, Caarapó, Nova Andradina, Ponta Porã e Porto Murtinho.
Campeão de emendas, o senador Nelsinho Trad destinou R$ 750 mil do Ministério da Saúde para Aparecida do Taboado. “Recursos para custear e melhorar os serviços de saúde do município”, disse o senador Nelsinho Trad, que já viabilizou R$ 11,8 milhões para Aparecida do Taboado.
Em Bonito, a prefeitura recebeu R$ 500 mil do Ministério da Saúde para custear os serviços de saúde. Ao todo, o senador Nelsinho Trad já destinou R$ 16 milhões para a cidade do ecoturismo de MS.
Desta vez, o município de Caarapó foi contemplado com R$ 1 milhão de recursos federais para saúde e Nova Andradina com R$ 2,8 milhões. “Para Nova Andradina, já é um total de R$ 20,7 milhões viabilizados e outros R$ 5 milhões em créditos para fortalecer a infraestrutura da cidade, estamos comprometidos com o seu bem-estar e desenvolvimento”, comentou o senador Nelsinho Trad.
O município de Ponta Porã que já teve a destinação de R$ 58 milhões por ações do senador Nelsinho Trad, recebeu, nesta quinta-feira, mais R$ 900 mil para saúde.
Em Porto Murtinho, o município também vai contar com R$ 500 mil para saúde. Para a cidade da Rota Bioceânica, já foram destinados R$ 7,9 milhões. “Agradeço muito a parceria do senador Nelsinho Trad”, enfatizou o prefeito Nelson Cintra.
Mais seis municípios
Outros seis municípios, Dois Irmãos do Buriti, Coxim, Fátima do Sul, Ivinhema, Mundo Novo e Naviraí foram atendidos, na última segunda-feira, com
R$ 3.949.998,00 para ações na saúde. “Estamos trabalhando pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul”, enfatizou o senador Nelsinho Trad.
