O combate enfático ao ódio e ao silêncio em relação à violência contra mulheres precisa fazer parte do cotidiano da sociedade brasileira. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou nesta quarta-feira, 25 de outubro, durante o programa Bom Dia, Ministra, a importância de as mulheres terem informação e saberem seus direitos, para que não desistam de denunciar quando forem vítimas de violência.
Precisamos também que a população tome atitude, porque o silêncio e a omissão matam mais que o assassino. O nosso silêncio é autorização para eles matarem. (CIDA GONÇALVES, Ministra das Mulheres).
“Mulheres que ligam no 180 muitas vezes não sabem nem o básico e podem morrer por falta de informação. Precisamos fazer com que essa informação chegue às mulheres, e fazer com que os municípios ofereçam serviços especializados. Nós precisamos também que a população tome atitude, porque o silêncio e a omissão matam mais que o assassino. O nosso silêncio é autorização para eles matarem”, destacou Cida.
Durante uma hora, a ministra abordou detalhes do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que prevê uma série de ações para enfrentamento da discriminação, misoginia e violência contra mulher em ação conjunta a outros ministérios. Ela abordou ainda o lançamento da iniciativa Brasil sem Misoginia e a lei da igualdade salarial, sancionada em julho.
O programa contou com a participação de jornalistas das rádios Grupo Feitoza (Mato Grosso do Sul), Rádio Nacional (Rio de Janeiro), Rádio Difusora (Acre), Rádio Rondônia (Rondônia), Rádio CBN (Macapá), Rádio Monte Roraima (Roraima), Rádio ABC (São Paulo), Rádio Centro América (Cuiabá).
Confira os principais pontos da participação da ministra Cida Gonçalves
BRASIL SEM MISOGINIA — A misoginia, o ódio contra as mulheres, é o que leva a todas as formas de violência. Se queremos acabar com a violência no Brasil, precisamos enfrentar o ódio. Para isso, não pode ser uma questão só do Governo. Tem que ser da sociedade brasileira. Estamos com mais de 100 empresas envolvidas que vão assinar hoje o termo de adesão à iniciativa. Estamos envolvendo a questão do esporte, que são as torcidas, times, para que possamos de fato ter uma postura frente à violência. Vamos discutir ainda com todas as religiões para que possamos ter uma sociedade que se mobilize e não tolere o ódio contra as mulheres.
PACTO DE ENFRENTAMENTO — Entre as propostas, está sendo discutida a questão do fortalecimento das delegacias 24 horas, mas precisamos também aumentar o número de centros de atendimento, de juizados de violência contra mulher, que são 156 no brasil só, muito pouco. Num país que tem cinco mil municípios, você ter só 156 juizados significa que a lei não foi implantada.
AUXÍLIO ALUGUEL — Estamos discutindo no âmbito do Governo a regulamentação da lei que garante o auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência, porque apesar de a lei encaminhar para os municípios, ela também determina que é a assistência social que libera o recurso. Para não deixar os municípios e os estados arcarem sozinhos com tudo, estaremos regulamentando esse processo de forma a complementar os recursos para que isso de fato aconteça na ponta do problema.
SECRETARIA — Um dos desafios do Ministério das Mulheres é que precisamos ter secretaria de mulheres na maioria dos estados e municípios brasileiros. Isso é garantir a capilaridade. Mesmo que eu tenha orçamento, precisamos fazer os repasses. Sim, nós precisamos de todo mundo, do pacto federativo e ter políticas públicas fortes para dar conta da necessidade das mulheres brasileiras.
MISOGINIA — Eu acho que é uma questão comportamental. Temos uma estrutura que pré-determina os papéis dos homens e das mulheres, e isso está disseminado. Nós enfrentamos isso, nós fomos para o mercado de trabalho, estamos ocupando todos os espaços, mas a estrutura da sociedade não se alterou. Isso que faz o comportamento misógino, e ele é perpetrado porque a sociedade autoriza a violência.
FEMINICÍDIO — A questão do feminicídio é um crime previsível, se você consegue prevenir ele, ele é evitável. Nós precisamos fazer com que as mulheres acreditem no serviço público e façam as denúncias, e pra isso nós precisamos ter serviço especializado.
EMPREGABILIDADE — nós precisamos incluir digitalmente as mulheres, porque esse é um desafio, você precisa disso hoje para trabalhar, para ter informações, as mulheres precisam ter acesso. Nós temos parceria com o SESC para capacitação de mulheres, especificamente, e parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia para a questão das meninas. Estamos trabalhando dentro da perspectiva da empregabilidade a questão das cotas, nós tivemos a lei que garante 8% para mulheres vítimas de violência nos serviços terceirizados do Governo Federal, e isso está se replicando em diversos locais e estados.
MEDIDAS PROTETIVAS — As medidas protetivas funcionam, só no ano passado foram mais de 370 mil medidas deferidas. Dessas, as que sofreram feminicídio foram muito poucas. Na verdade, o desafio é ter juizado para implementar a medida protetiva.
Nós precisamos fazer com que as mulheres façam as denúncias. Nós precisamos implementar a patrulha Maria da Penha, que acompanha o pós medida protetiva, mas nós temos condições de colocar viaturas e pessoas para acompanharem os casos, fazer a rede de fato funcionar e ter o contato direto. A tornozeleira também vai permitir que a polícia acompanhe para garantir uma maior proteção.
SERVIÇO ESPECIALIZADO — Nós não podemos nos omitir, porque nós precisamos ter a rede institucional, que é a rede de serviço especializado, mas precisamos ter a rede pessoal, a mulher precisa ter em quem confiar. O problema da mulher em não denunciar é a solidão, normalmente a mulher sofre por vários anos, o homem já isolou da família, dos vizinhos, então ela não tem pra quem pedir ajuda. Essa mulher precisa saber que não está sozinha.
IGUALDADE SALARIAL — Nós estamos com um GT em parceria com outros ministérios para regular a lei. Esse é o momento em que estamos ouvindo tanto os empresários quanto as mulheres, para que a gente possa fazer a regulamentação. Boa parte do que chamamos de relatório de transparência eles já respondem ao ministério do trabalho em outros itens, nós vamos compilar esses dados e criar as novas dentro da perspectiva da igualdade salarial.
A lei da igualdade salarial não é uma corda no pescoço, é uma garantia de direito. Nos países onde foi implementada a igualdade salarial, o PIB da empresa cresceu, o PIB do país cresceu, é algo que faz bem pra todo mundo, não pesa nenhuma empresa cumprir a legislação. Não é possível que vocês tenham medo de pagar salário igual para trabalho igual. Isso é uma questão civilizatória.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
