A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) reforça a necessidade de abertura de mais um cartório de registro de pessoas jurídicas em Campo Grande. O tema entrou em pauta durante reunião da Frente Parlamentar do Varejo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), e reuniu apoio de diversas instituições ligadas ao setor produtivo.
Campo Grande cresce em ritmo acelerado, com aumento constante na abertura de empresas, associações e demais entidades que dependem do registro formal para começar a funcionar. A estrutura cartorária atual, segundo lideranças do varejo, não acompanha essa expansão e gera filas, atrasos e entraves para quem precisa formalizar um negócio.
Para a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, a ampliação da rede de cartórios impacta diretamente a competitividade do comércio local. “Um novo cartório de registro de pessoas jurídicas representa agilidade para o empresário, redução de burocracia e mais segurança jurídica na abertura de negócios. Isso favorece o ambiente empresarial em toda a capital”, afirma.
O que faz um cartório de registro de pessoas jurídicas
O Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) é responsável pela formalização de entidades sem fins lucrativos e de determinadas organizações que não se enquadram no registro empresarial comum, mantido pela Junta Comercial. Entre as principais atribuições estão:
Registro de associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos;
Registro de sociedades simples, como algumas prestadoras de serviços profissionais;
Averbação de alterações contratuais e estatutárias dessas entidades;
Registro de atas de assembleias e demais atos deliberativos;
Emissão de certidões relativas aos registros efetuados;
Registro de livros contábeis e demais documentos exigidos por lei;
A proposta de expansão da rede notarial em Campo Grande conta com respaldo de entidades como a ALEMS, o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC-MS) e representantes do setor de logística e serviços. A mobilização conjunta busca sensibilizar os órgãos responsáveis pela concessão de novas serventias no estado.
A FCDL-MS segue acompanhando o tema junto às instâncias competentes e reafirma o compromisso de atuar como voz representativa do varejo sul-mato-grossense na busca por melhores condições de infraestrutura para os negócios da capital.
