A deputada estadual Gleice Jane (PT) defendeu nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a criação de mecanismos que permitam maior transparência sobre os investimentos públicos destinados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres no Estado.
A manifestação ocorreu durante a leitura de uma nota pública elaborada por movimentos de mulheres sul-mato-grossenses, que alertam para o número de feminicídios registrados em 2026. Segundo o documento, 13 mulheres foram assassinadas nos primeiros cinco meses do ano em Mato Grosso do Sul.
Durante o pronunciamento, a parlamentar questionou a efetividade das políticas públicas atualmente existentes e afirmou que os casos de feminicídio não podem ser tratados como episódios isolados.
“O feminicídio não é uma fatalidade. É o resultado previsível de uma cadeia de omissões. Omissão de um Estado que falha no orçamento, na proteção, na prevenção e na prioridade política dada à vida das mulheres”, afirmou.
A nota foi assinada por organizações como Levante Mulheres Vivas MS, Levante Feminista, Elas Podem, Marcha Mundial de Mulheres e Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS). Entre as reivindicações apresentadas estão a ampliação da rede de acolhimento, a retomada das obras das Casas da Mulher Brasileira em cidades como Dourados, Corumbá e Ponta Porã, além da criação de uma Secretaria Estadual exclusiva para políticas voltadas às mulheres.
Durante o discurso, Gleice Jane também voltou a defender um projeto de lei de sua autoria, apresentado em 2025, que cria um fundo estadual específico para financiar ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres. A proposta ainda aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia.
Segundo a deputada, a principal finalidade do fundo é permitir maior controle sobre os recursos destinados às políticas públicas voltadas às mulheres.
“Hoje a gente não consegue saber quanto está sendo investido na proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul. Muitos falam em milhões na política, mas quantos milhões estão sendo utilizados na prevenção à violência contra as mulheres? Essa é uma conta que ninguém apresenta”, disse.
De acordo com a parlamentar, o fundo poderia receber recursos do governo estadual e de outras instituições, com mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos investimentos realizados.
A deputada também apoiou as cobranças feitas pelos movimentos sociais em relação à necessidade de políticas estruturantes para enfrentar a violência de gênero. Para ela, campanhas de conscientização, embora importantes, não são suficientes diante da gravidade dos números registrados no Estado.
“Mato Grosso do Sul não pode continuar sendo conhecido como o estado do feminicídio. Precisamos de ações concretas, orçamento definido e políticas permanentes para proteger a vida das mulheres”, afirmou.
Dados apresentados pelos movimentos apontam que os feminicídios registrados neste ano representam apenas a parcela mais visível de um cenário mais amplo, marcado por milhares de medidas protetivas concedidas e por demandas relacionadas ao fortalecimento da rede de atendimento e proteção às vítimas de violência.
