A SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), por meio da CVISA (Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual), realizará nesta quinta-feira (19), em Dourados, a incineração de aproximadamente uma tonelada de medicamentos e produtos irregulares apreendidos em operações de fiscalização conduzidas em todo o Estado.
A ação dará destinação final a medicamentos emagrecedores análogos de GLP-1, canetas emagrecedoras, peptídeos utilizados para fins estéticos e esteroides anabolizantes de origem estrangeira, sem comprovação de procedência e sem registro ou regularização junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A operação contará com escolta da PRF (Polícia Rodoviária Federal) durante o transporte do material até a unidade responsável pela destruição.
Mais de 20 mil produtos retirados de circulação
Os itens que serão destruídos foram apreendidos em ações permanentes de fiscalização realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual em centros de triagem e distribuição dos Correios e em transportadoras que atuam em Mato Grosso do Sul. Desde fevereiro, as operações já resultaram na apreensão de mais de 20 mil produtos irregulares, totalizando mais de uma tonelada de mercadorias clandestinas. O valor estimado do material apreendido ultrapassa R$ 15 milhões.
Segundo o gerente da Vigilância Sanitária Estadual, Matheus Pirolo, a iniciativa marca uma nova etapa no enfrentamento ao comércio ilegal de medicamentos.
“Em apenas quatro meses de operação, alcançamos um volume de apreensões sem precedentes. Do ponto de vista da Vigilância Sanitária, trata-se de uma iniciativa inédita no Brasil, resultado de um trabalho permanente de fiscalização e proteção da saúde pública”.
A incineração será realizada em empresa licenciada pelos órgãos sanitários e ambientais. A escolha de Dourados também leva em consideração o fato de que grande parte dos produtos apreendidos teve origem na região de fronteira, principal porta de entrada desse mercado clandestino.
Mercado clandestino preocupa autoridades sanitárias
De acordo com a Vigilância Sanitária Estadual, os produtos apreendidos eram comercializados fora dos canais legalmente autorizados, sem garantia de procedência, transporte adequado, armazenamento correto ou controle sanitário.
As fiscalizações identificaram medicamentos pirateados, substâncias sem registro sanitário, produtos de origem desconhecida e itens comercializados por pessoas sem autorização legal para dispensação. Muitos deles são vendidos por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, marketplaces e outras plataformas digitais.
A Operação Visa Protege, iniciada em fevereiro, implantou uma fiscalização permanente nos centros de distribuição dos Correios, com inspeções diárias de mercadorias provenientes da região de fronteira. O trabalho ampliou a atuação da Vigilância Sanitária para os centros logísticos, considerados atualmente um dos principais desafios para o controle do comércio irregular de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Automedicação e produtos sem controle representam risco à saúde
Entre os produtos apreendidos estão medicamentos utilizados para emagrecimento que exigem avaliação médica, prescrição e acompanhamento profissional. Segundo a Vigilância Sanitária, muitos desses produtos são consumidos por meio da automedicação, sem qualquer controle sobre composição, dosagem ou procedência.
As apreensões incluem substâncias que sequer possuem autorização de comercialização em alguns países de origem. Também foram identificados produtos cuja concentração real é desconhecida, aumentando o risco de superdosagem e de danos a órgãos como fígado, rins e pâncreas.
“Muitas pessoas observam apenas o resultado imediato, que geralmente é o emagrecimento. Mas não sabem quais serão os efeitos a médio e longo prazo. Estamos falando de produtos que podem causar alterações importantes no organismo e que, muitas vezes, sequer têm sua composição conhecida”, alerta Pirolo.
O gerente reforça que a Vigilância Sanitária não é contrária ao uso dos medicamentos quando utilizados corretamente.
“Não somos contra os medicamentos. Essas tecnologias representam avanços importantes da indústria farmacêutica e podem trazer benefícios significativos quando utilizadas de forma adequada. O que combatemos é o uso irracional, sem prescrição, sem acompanhamento médico e sem dispensação em estabelecimentos regularizados”.
Rastreabilidade e segurança para o consumidor
A expansão do mercado clandestino também preocupa o setor farmacêutico. Para o diretor-executivo da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), Serafim Branco Neto, o crescimento das vendas por canais não regularizados amplia os riscos para a população.
“Nossa principal preocupação são os marketplaces não regularizados, onde muitas vezes não é possível saber a origem do produto nem as condições de transporte e armazenamento. Ampliar a rastreabilidade desses medicamentos é fundamental para garantir mais segurança e transparência ao consumidor”.
Transparência e conscientização
Além de garantir a destinação ambientalmente adequada dos produtos apreendidos, a ação busca dar transparência ao trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária Estadual e reforçar à população que medicamentos irregulares apreendidos em operações de fiscalização não retornam ao mercado.
