Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta terça-feira (14), cinco projetos. Por conta da pandemia de covid-19, o acesso ao plenário segue restrito, mas a sessão terá transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
Em segundo turno de discussão e votação, será analisada a Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) 86/21, que trata da Reforma Previdenciária. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Também será votado o projeto de lei 9.949/21, de autoria do vereador Beto Avelar, que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, bilhetes ou cupons ou quaisquer outros meios de informação, em estacionamentos pagos ou gratuitos, de estabelecimentos comerciais, localizados na circunscrição do município de Campo Grande, contendo os dizeres: “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” ou aviso similar.
Ainda, o projeto de lei 10.184/21, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, que altera o art. 1º da Lei nº 4.152, de 23 de abril de 2004 que institui, no município de Campo Grande, o “Dia do Moto-Taxista”, a ser comemorado em 24 de abril de cada ano.
E por fim, o projeto de lei nº 10.220/21, de autoria da Mesa Diretora, que altera os anexos I e II da Lei n. 6.573, de 6 de abril de 2021 e o Art. 3º da Lei n. 6.586, de 11 de junho de 2021.
Recurso – Os vereadores ainda analisam recurso ao parecer exarado pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que opinou pela não tramitação do projeto de lei 10.201/21, do vereador Valdir Gomes, que cria o programa Reforço Escolar na Rede Pública de Ensino de Campo Grande.
Palavra Livre – Durante a sessão, o médico pediatra Paulo Siufi Neto, diretor clínico do Centro Especializado em Reabilitação da Apae de Campo Grande, usará a Tribuna para falar sobre o hospital da instituição.
Assessoria.
