O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, em um relatório publicado nesta segunda-feira (25/10), um alerta ao Poder Executivo federal sobre o risco de comprometimento da capacidade operacional dos órgãos federais para a prestação de serviços públicos.
Segundo a auditória do órgão, o problema estaria na compressão de despesas previstas para 2022, em relação aos executados nos exercícios anteriores. Segundo o ministro-relator Jorge Oliveira, com o valor previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual da União (PLOA) para as despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias, não vinculadas) será necessário que o governo economize R$ 20,7 bilhões.
Os gastos discricionários previstos na PLOA são enquadrados como essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, como energia elétrica, telefonia, conservação e limpeza, obras e demais investimentos.
“Ressalto que a previsão das despesas discricionárias na LOA 2021 soma R$ 119,3 bilhões e, para 2022, foi fixada em R$ 98,6 bilhões, ou seja, será necessário economizar R$ 20,7 bilhões”, assinalou Oliveira, que foi ministro de Jair Bolsonaro (sem partido) até ser indicado para o TCU.
O alerto veio após o exame da consistência fiscal das estimativas de receitas, montantes fixados de despesas, da meta do resultado primário e de outros aspectos da PLOA para o próximo ano.
A meta de resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas, excluída a parcela referente aos juros sobre a dívida pública, corresponde a um dos parâmetros contidos no Anexo de Metas Fiscais do PLOA.
Fonte: Metrópoles.
