Na manhã desta quinta-feira, 25 de julho, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Tribunal de Justiça de MS, promoveu o workshop “Implementação da Lei nº 14.899/2024 e a Responsabilidade dos Municípios de Mato Grosso do Sul no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”. Voltado para auditores de controle externo do TCE-MS e servidores do Tribunal de Justiça do Estado, o evento teve como objetivo capacitar tecnicamente os participantes sobre o novo marco legal e suas implicações na estruturação de políticas públicas municipais.
A capacitação abordou temas fundamentais como a importância do diagnóstico local, o papel dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs), o uso estratégico das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e a construção de planos de metas conforme previsto na nova legislação.
A formação foi conduzida pelos instrutores Luciano Pedro Beladelli, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, Vanessa Vieira, Ana Eliza Matos dos Santos e Flávia Pierin Freitas Buchara.
A conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento, destacou a relevância do treinamento para o fortalecimento do controle externo com foco na perspectiva de gênero. “O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas estão com uma parceria para fazer um levantamento em todas as políticas públicas que são realizadas nos municípios voltadas para as mulheres, com foco na violência doméstica e familiar. Nesse treinamento de hoje temos equipes da saúde, da educação, o pessoal da auditoria operacional e contas públicas porque, com a obrigatoriedade de os municípios elaborarem um plano de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar, cada município terá o dever de ter ações educativas. Essa visão de gênero precisa ser treinada e é isso que o TJ está trazendo hoje para nós.”
A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da 4ª Vara de Violência Doméstica de Campo Grande, que estava representando a desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de MS, ressaltou a importância da cooperação entre os poderes no enfrentamento à violência de gênero. “O Tribunal de Justiça traz uma formação especializada, com atuação e formação em violência de gênero e violência doméstica, com servidores também especializados que conhecem muito a política pública em todos os níveis: federal, estadual e municipal. A ideia é que a gente possa trazer informações técnicas, mas também experiências de quem atua na ponta da prestação do serviço”.
A Programação foi estruturada em cinco módulos temáticos: “Panorama da Violência Contra a Mulher em MS”; “Lei nº 14.899/2024: Marco Regulatório e Competências dos Entes”; “Diagnóstico Local e Papel dos OPMs”; “Levantamento Técnico e Diálogo Interinstitucional”; e “Peças Orçamentárias”.
Para o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, “com essa ação formativa, o TCE-MS reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e o papel do controle externo na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
