A iniciativa tem como objetivo mapear o estágio de implementação da LGPD, identificar boas práticas, compreender os desafios locais e regionais, além de orientar futuras ações de apoio e capacitação oferecidas pelo Tribunal.
Segundo o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, a LGPD vai além de uma obrigação legal. “Ela representa uma oportunidade de modernizar a gestão pública, proteger os dados dos cidadãos e fortalecer a confiança entre governo e sociedade.”
Embora voltado a todos os jurisdicionados, o projeto conta com a colaboração estratégica da Assomasul e da UCVMS, entidades que convidam prefeitos e vereadores a participarem ativamente da pesquisa, fortalecendo a governança de dados nos municípios e garantindo que a LGPD seja implementada com responsabilidade, segurança e transparência.
O apoio institucional pode ser conferido em um vídeo gravado pelo prefeito e presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, e pelo vereador e presidente da UCVMS, Daniel Júnior, onde eles reforçam a relevância da iniciativa e o engajamento das lideranças municipais no processo de modernização administrativa.
Os resultados obtidos servirão como base para a criação de políticas públicas, além de nortear treinamentos e ações estratégicas de orientação do Tribunal.
O TCE-MS convida prefeitos, vereadores e todos os entes jurisdicionados a responderem ao questionário e contribuírem com esse diagnóstico, essencial para fortalecer a proteção de dados e a transparência na gestão pública.
Mais informações sobre a pesquisa estão disponíveis no Portal do Jurisdicionado, no site do TCE-MS.
