Fechar negócio com uma empresa em dificuldade financeira, sem saber disso, é um risco que ronda qualquer lojista todos os dias. E esse risco cresce. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) orienta o setor varejista sobre como identificar se uma empresa está em recuperação judicial antes de fechar parcerias, vendas a prazo ou concessão de crédito.
Casos recentes de grande porte ilustram a gravidade do momento. O grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial em meio a uma crise financeira e ao fechamento de lojas, decisão tomada diante da piora das condições financeiras da companhia. Um dia antes, a rede de móveis e eletrodomésticos Lojas Marabraz também protocolou pedido de recuperação judicial. No setor de móveis, o Grupo Toky, controlador da Tok&Stok e da Mobly, entrou em recuperação judicial em maio, processo que envolve cerca de R$ 1,1 bilhão em dívidas.
Redes conhecidas do consumidor brasileiro já passaram por processos semelhantes nos últimos anos, entre elas Americanas e Oi, casos que mostram que nenhum porte de empresa está imune à crise financeira.
Para a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, o crescimento desses números não pode ser tratado como parte natural do cenário econômico. “Primeiramente, destaco que a recuperação judicial é o último recurso para preservar a empresa e os empregos. Portanto, os dados são alarmantes e acendem um sinal vermelho, mostram que o setor produtivo está sufocado, altamente pressionado e pedindo socorro. Não podemos tratar como normal um ambiente de negócios em que se tornou quase impossível empreender”, afirma.
A presidente também explica os fatores por trás do avanço das recuperações judiciais. “O principal fator é a combinação de juros elevados, crédito caro, carga tributária excessiva, aumento dos custos operacionais e consumo enfraquecido. As empresas vendem menos, recebem com maior prazo e mais inadimplência, mas continuam pagando impostos, salários, aluguel e fornecedores. Em Mato Grosso do Sul, a crise do agronegócio também repercute negativamente e, nesse particular, importa destacar que alta produção de grãos ou proteína animal não significa exatamente lucratividade alta”, pontua Inês Santiago.
O que é a recuperação judicial
A recuperação judicial é o processo pelo qual uma empresa em dificuldade financeira busca reorganizar suas dívidas e evitar a falência, sob supervisão da Justiça. Durante esse período, a empresa continua funcionando, mas segue regras específicas, entre elas a suspensão de cobranças por 180 dias, a apresentação de um plano de pagamento aos credores e restrições para tomar novos créditos.
Onde consultar essa informação
Existem canais públicos e privados que permitem checar a situação de uma empresa antes de fechar negócio. O primeiro caminho é a Receita Federal, que emite gratuitamente o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral a partir do CNPJ. Quando a empresa está em recuperação judicial, essa condição aparece no campo de situação cadastral. A consulta é rápida, mas traz apenas o status cadastral, sem detalhes financeiros.
Outra opção é o portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite localizar processos judiciais relacionados à empresa, incluindo casos de recuperação judicial com impacto trabalhista. Os Tribunais de Justiça Estaduais também concentram parte desses processos e podem ser consultados pelo nome empresarial ou CNPJ.
Os perigos de fechar negócio sem checar antes
Negociar com uma empresa em recuperação judicial sem essa informação em mãos expõe o lojista a três riscos principais. O primeiro é a inadimplência. Empresas nessa condição têm cobranças suspensas por lei e dívidas renegociadas, o que compromete o cumprimento de prazos e pagamentos combinados.
O segundo é o prejuízo em investimentos ou parcerias comerciais. Aplicar recursos ou construir uma relação comercial de longo prazo com um negócio em reestruturação financeira reduz a chance de retorno e aumenta a exposição a surpresas.
O terceiro é a fragilidade jurídica da cobrança. Uma vez decretada a recuperação judicial, o credor perde parte da autonomia para cobrar a dívida fora das regras estabelecidas pelo processo.
A solução para consultar com segurança
A forma mais completa de checar a situação de uma empresa é pela base de dados do SPC Brasil. A consulta pelo CNPJ traz informações que vão além do status cadastral, como histórico de inadimplência, queda no score de crédito, restrições no mercado, participação societária e sugestão de limite de crédito.
Com esses dados reunidos em um único relatório, o lojista tem uma visão completa da saúde financeira do parceiro comercial antes de fechar qualquer negócio, o que reduz risco e traz mais segurança para a operação.
A FCDL-MS reforça a importância dessa checagem prévia como prática de rotina no comércio, sobretudo em vendas a prazo, parcerias e concessão de crédito, diante do avanço constante desse tipo de processo no país.
