Mais de 130 pessoas, entre profissionais de saúde e representantes de empresas instaladas no Mato Grosso do Sul, participaram na última terça-feira (3) de uma reunião coletiva que buscou sensibilizá-las para a relevância das notificações na saúde do trabalhador e do correto preenchimento desses registros no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). A iniciativa ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande, e integra mais uma etapa do projeto institucional Fortalecimento da saúde do trabalhador no SUS.
Ao iniciar as atividades e dirigindo-se a uma plateia também constituída por secretários de saúde coordenadores de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e representantes de unidades hospitalares, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, definiu o evento como uma oportunidade conjunta de incentivo à construção de um meio ambiente laboral saudável e seguro, a partir de intervenções positivas nas políticas públicas de proteção aos trabalhadores.
“Sabemos que não é suficiente nem desejável que atuemos apenas na repressão dos problemas. O ideal, principalmente no que diz respeito à saúde das pessoas, é atuarmos sempre de forma preventiva, evitando que os agravos aconteçam e que os problemas se espalhem. Nesse sentido, é imprescindível que nós alinhemos esforços para desenvolver fluxos e protocolos de trabalho, ampliar o conhecimento e aprimorar o entendimento sobre a legislação que regula a área de saúde do trabalhador”, disse Arosio.
Também compondo a mesa de abertura da reunião coletiva, Christinne Maymone, secretária-adjunta de Saúde de Mato Grosso do Sul, agradeceu a parceria estabelecida entre o MPT-MS e o Governo estadual em prol dos interesses sociais tutelados. “Eventos como esse, em que podemos dialogar sobre a saúde do trabalhador, nos permite identificar políticas e programas capazes de serem replicados para criar ambientes mais saudáveis no universo laboral”, observou Maymone.
Já Maria Madalena Xavier de Almeida, coordenadora estadual da Vigilância em Saúde do Trabalhador, trouxe reflexões quanto à responsabilidade essencial e transversal do termo vigilância, cujo conceito não deve se limitar a um setor, mas precisa alcançar áreas importantes como a atenção primária, “onde se identifica, convive e faz a base da vigilância”. “O nosso papel de vigilância é antecipar, é ver os riscos antes que os agravos e doenças aconteçam”, completou Almeida.
Notificação: garantia de direitos previdenciários e trabalhistas
Flávia Maria Pereira Chebel, interlocutora estadual do Sinan, chamou atenção para uma interpretação equivocada que acomete muitos profissionais de saúde: atribuir à notificação o status de denúncia.
“A notificação de doenças e agravos se constitui como uma ferramenta fundamental para que o setor Saúde, especificamente a área de Vigilância em Saúde, tenha subsídios para que esses dados sejam analisados e que por meio dessas informações sejam desencadeadas ações de prevenção e promoção da saúde, além de subsidiar o planejamento de políticas públicas”, esclareceu Chebel.
Ainda conforme a interlocutora, em Mato Grosso do Sul a saúde do trabalhador ocupa o segundo lugar em quantidade de notificações registradas no Sinan. “É um número considerado baixo diante de um estado em franca ascensão na saúde do trabalhador, com a chegada das indústrias de celulose e de toda movimentação fomentada pela Rota Bioceânica”, enfatizou.
O Sinan vai além da simples coleta de dados sobre doenças específicas. Gerenciado pelo Ministério da Saúde, o sistema consiste em uma ferramenta estratégica que permite a inclusão de agravos e condições de saúde relevantes para realidades tanto em nível municipal quanto estadual e federal. Com isso, amplia a compreensão da situação epidemiológica e sustenta decisões que impactam diretamente a vida da população. “O sistema deve ser visto como um verdadeiro compromisso com a saúde do trabalhador, sendo indispensável a alimentação regular e precisa das fichas do Sinan. A omissão ou desatualização de informações pode acarretar sanções severas, incluindo a suspensão de repasses financeiros fundamentais para o funcionamento dos serviços de saúde”, advertiu Chebel.
Olhar contínuo: prevenção e controle
O papel da saúde na identificação e notificação das doenças e agravos relacionados ao trabalho foi o segundo tema exposto na reunião coletiva. Sobre o assunto, a enfermeira do Trabalho Carini de Souza Luciano, que atua no Cerest-MS, disse que cada profissional tem a responsabilidade social de detectar os locais onde se manifestam os adoecimentos ocupacionais e quais funções estão mais associadas a riscos e danos advindos das condições de trabalho.
“Os casos de violência relacionados ao trabalho, que envolvem trabalho infantil ou trabalho escravo, independentemente do sexo, ou os casos que tenham como vítimas mulheres, pessoas idosas, indígenas, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+, devem ser notificados na ficha de acidente de trabalho e, de forma complementar, na de violência interpessoal/autoprovocada, marcando-se o campo violência relacionada ao trabalho”, ponderou a enfermeira.
A programação do evento também dedicou espaços para a apresentação de experiências exitosas, como as ações empreendidas na Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina, na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins, em Dourados, e na empresa Suzano S/A, maior fabricante de celulose do mundo e que tem filiais nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas.
O que é a notificação de acidentes de trabalho?
É o registro obrigatório de agravos relacionados ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Esse procedimento é essencial para a prevenção de novos acidentes e de doenças ocupacionais, assim como para a formulação de políticas públicas de saúde e segurança.
Quem deve notificar?
Profissionais de saúde, públicos e privados, que atendem trabalhadores acidentados, além de empregadores, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
