O Regulariza CG oferece aos contribuintes de Campo Grande a possibilidade de parcelar débitos com a Prefeitura em até 16 vezes, com descontos nos juros. O prazo para adesão ao programa termina nesta sexta-feira (9), quando também se encerra a oportunidade de aproveitar as condições especiais para regularização de dívidas tributárias e não tributárias.
O programa permite parcelar os débitos em até seis vezes, com desconto de 40% nos juros; em até 12 parcelas, com redução de 30%; ou no limite máximo de 16 parcelas, com desconto de 25%.
Segundo o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Ricardo Dias, a iniciativa foi criada principalmente para permitir que o contribuinte regularize suas pendências de forma espontânea. O objetivo, explica, não é apenas aumentar a arrecadação, mas oferecer uma alternativa para que os contribuintes resolvam suas dívidas antes da retomada das cobranças extrajudiciais.
“Ele não tem o objetivo de ser arrecadatório para o município. O objetivo do Regulariza, até como o próprio nome já diz, é permitir que o contribuinte regularize suas dívidas”, afirma.
Além do parcelamento, o contribuinte pode optar pela quitação à vista, com descontos que chegam a 90% nos acréscimos legais. Para débitos gerados até 2018, a redução é de 90% nos juros e multas. Dívidas de 2019 e 2020 têm desconto de 70%, enquanto os débitos de 2021 a 2025 contam com redução de 50%.
Quem já possui um débito parcelado também pode aproveitar o programa para quitá-lo integralmente, com desconto de 30% nos juros remanescentes. Nesses casos, porém, não é permitido realizar um novo parcelamento.
A oportunidade ganha importância com a previsão de retomada das cobranças extrajudiciais a partir de novembro ou, no mais tardar, dezembro. Segundo Ricardo, a suspensão temporária das cobranças ocorreu enquanto a Prefeitura implanta um novo sistema de arrecadação.
Com a retomada, os procedimentos passam a ser conduzidos pela Procuradoria Jurídica e podem gerar custos adicionais ao contribuinte, especialmente em casos de protesto da dívida.
A adesão ao Regulariza CG pode ser feita de forma digital, com o sistema apresentando os débitos disponíveis, os descontos aplicáveis e as opções de pagamento. Também há atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e pelos canais digitais da Prefeitura
