O vereador André Salineiro (PL) reapresentou na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei que prevê pagamento de recompensa a quem denunciar crimes contra a administração pública municipal, como corrupção ou desvios de recursos.
A proposta estabelece que a pessoa que fizer uma denúncia com provas e ela resultar na recuperação de dinheiro para os cofres públicos terá direito a 10% do valor recuperado, limitado a R$ 100 mil. O projeto ainda garante sigilo total sobre a identidade do denunciante.
A iniciativa, conhecida como “Lei do Whistleblower” ou “Lei do Informante”, já havia sido proposta por Salineiro no seu primeiro mandato, em 2019, mas acabou arquivada. Agora, ele decidiu reapresentá-la por considerar que a medida é uma forma concreta de combater a corrupção e incentivar o cidadão a fiscalizar o poder público.
“Quem desvia dinheiro público prejudica diretamente a saúde, a educação e os serviços que a população precisa. O cidadão precisa ser nosso aliado nessa luta. Essa lei protege o informante e estimula a coragem de denunciar o que está errado”, afirmou Salineiro.
De acordo com o texto, a denúncia precisa ter dados e provas que ajudem na investigação e só haverá pagamento após a condenação dos envolvidos e a devolução dos recursos. O projeto aguarda análise das comissões da Câmara Municipal.
