A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), inaugurou, nesta segunda-feira (22), o 7º Conselho Tutelar na região Prosa, que irá funcionar no prédio do antigo Cras Novos Estados.
O Conselho irá abranger a população de 11 bairros: Autonomista, Carandá, Chácara Cachoeira, Chácara dos Poderes, Estrela Dalva, Margarida, Mato do Jacinto, Noroeste, Novos Estados, Santa Fé e Veraneio. Antes da entrega do equipamento, a demanda era atendida pelo 2° Conselho Tutelar – Região Norte. No total, mais de seis mil pessoas serão beneficiadas com a inauguração do equipamento na região.
O prédio passou por uma revitalização completa, realizada por meio de parceria entre a Superintendência de Gestão Administrativa, através da Gerências de Manutenção da SAS, Secretaria Municipal de Saúde, Funesp, Secretaria de Gestão, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Educação. As mudanças no espaço garantiram acessibilidade e acolhimento humanizado da população que busca os serviços da unidade.
Durante a solenidade, a prefeita Adriane Lopes ressaltou a importância do trabalho da gestão pelo fortalecimento da rede de proteção à criança na Capital. “Era uma necessidade urgente a criação desses Conselhos, por isso, foi feito um planejamento ano passado para executar agora, em 2024. Foi um desafio grandioso, mas hoje é inaugurado em tempo recorde o sétimo conselho tutelar de Campo Grande. É um momento de avanço das políticas públicas municipais, com investimentos no fortalecimento da rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente, graças a uma soma de esforços e empenho em torno dessa tema que é prioritário”, frisou.
O secretário de Assistência Social do município, José Mário Antunes falou sobre o empenho da gestão no cumprimento dos prazos de entrega dos conselhos tutelares neste primeiro semestre. “Agradecemos muito a essa gestão humanizada, que entende a importância de entregar essas unidades com rapidez. Foi entregue o 6º Conselho mês passado e, muito logo, será realizada a entrega do 8º Conselho na região Imbirussu. Esta é uma obra executada por diversos parceiros que, assim como nós, sabem da importância do trabalho dos conselheiros tutelares”, disse.
O secretário ainda explicou que as atividades do Cras que funcionava no local foram transferidas para o Cras Noroeste, já que, após estudos, foi constatado que o nível de vulnerabilidade sofreu uma queda na região. O prédio é composto por oito salas, que serão destinadas para o trabalho dos conselheiros.
“Cuidar de criança e adolescente é responsabilidade de todos. Nós não podemos nos omitir e deixar essa tarefa apenas para o Conselho Tutelar ou para a escola. Nós precisamos estar atentos e atuar como uma rede integrada”, afirmou a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Carla Rodrigues.
Atuando há 20 anos na Defensoria da Infância e Juventude, o Defensor Público Eugênio Luiz Damião fez uma retrospectiva sobre a atuação das redes de proteção à criança e ao adolescente no país e no mundo. “Precisamos estudar e nos unir para protegermos da melhor forma nossas crianças e melhorar a cada dia essa rede”, pontuou.
A conselheira tutelar Elaine Diniz, que irá atuar no 7º Conselho destacou o trabalho da gestão que, em um prazo de três meses, está cumprindo o cronograma de entrega dos três conselhos tutelares, além de garantir a posse dos 40 conselheiros eleitos no final do ano passado.
Estrutura
A unidade ainda conta com um hall onde funcionará a recepção com balcão de atendimento. Foram instalados quatro toldos na entrada para evitar frio e chuva, salas para a equipe administrativa, técnica, copa, banheiros adaptados para pessoas com deficiência e brinquedoteca, que faz parte do projeto de humanização do ambiente, assim como ocorreu no 6º Conselho Tutelar da região Anhanduizinho.
Além disso, foram instaladas divisórias de drywall com manta adequada para garantir a acústica apropriada, aparelhos de ar-condicionado e reforma de portas e janelas.
O prédio ainda passou por restauração completa do sistema elétrico e substituição de cabeamentos antigos, restauração da rede de internet, do sistema hidráulico, pintura total, incluindo um trabalho de grafite com temas infantis para deixar o espaço mais acolhedor às crianças.
Além dos cinco conselheiros, a unidade contará também com três profissionais administrativos, um profissional de serviços gerais e um motorista.
Assinatura
Após a solenidade de inauguração do 7º Conselho Tutelar, a prefeita Adriane Lopes assinou o termo de criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
A Câmara integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como finalidade promover a articulação dos órgãos e entidades da administração pública referentes à área de Segurança Alimentar e Nutricional. O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o objetivo de assegurar o direito humano à uma alimentação adequada.
Para a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, é necessário criar a Caisan Municipal, que irá fortalecer a política da gestão em relação à segurança alimentar e nutricional e a promoção do direito constitucional à alimentação adequada na esfera municipal.
Dessa forma Campo Grande ficará apta a receber recurso federal para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que assegura alimentos provenientes da agricultura familiar para famílias assistidas pela SAS. Na Capital, o Programa é executado pela Sidagro e SAS.
O programa de aquisição de alimentos, através da agricultura familiar, distribui os hortifrutis para as unidades da SAS, (CRAS, o CCI, Unidades de Acolhimento, e todas as nossas unidades recebem o programa de aquisição de alimentos), além das OSCs.
O programa também atende às famílias vulneráveis que são cadastradas nos Cras. Em 2023 o Programa distribuiu 230 toneladas de alimentos à famílias em vulnerabilidade.
