A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio, participou do III Encontro de Saúde Mental do Corpo de Bombeiros Militar do estado, que teve como objetivo construir culturas de suporte e promover diálogos sobre resiliência e a importância de ambientes saudáveis para todos os integrantes da corporação.
Em sua exposição enquanto palestrante do encontro, Cândice Arosio apresentou situações comuns envolvendo condutas abusivas que caracterizam o assédio moral nas relações entre supervisores e subordinados, como atribuição de erros imaginários, imposição injustificada de horários, circulação de calúnias sobre a pessoa, isolamento, apelidos depreciativos, pedidos de serviços urgentes sem a devida necessidade, sobrecarrega da vítima com novas tarefas, constante ameaça com demissão, entre outras atitudes que interferem na liberdade, na dignidade e nos direitos de personalidade.
“O assédio, os conflitos e a violência são fenômenos que sempre estiveram presentes nas relações de trabalho, provocando nas vítimas diversas sequelas emocionais”, esclareceu a procuradora-chefe.
Arosio acrescentou que a raiz do problema, muitas vezes, está associada às lacunas de governança, as quais respondem pelo ambiente permissivo de atos lesivos por diversas instituições públicas, sem que ocorra investigação e sanção adequada, acolhimento da vítima, bem como algum tipo de reparação.
Durante a palestra, a procuradora-chefe do MPT-MS acentuou que a violência e o assédio no trabalho também podem ser sustentados por fatores como gênero e raça, o que torna necessário um olhar transversal sobre as diferentes experiências pessoais decorrentes da sobreposição dessas condições. Arosio ainda discorreu sobre as principais diferenças entre assédio moral interpessoal e assédio sexual no ambiente laboral, expôs condutas que não configuram assédio moral e são lícitas – como os poderes rescisório e disciplinar, além de comentar as ramificações legais e as consequências jurídicas aplicadas aos assediadores.
“Todas as instituições públicas têm, portanto, responsabilidades no combate a essas práticas – seja em seus ambientes de trabalho, em suas missões e na sociedade em geral”, concluiu a representante do MPT-MS.
Canais
A existência de apoio e acolhimento recebido pela vítima, dentro da instituição ou por meio de uma rede externa, influencia diretamente a extensão das consequências suportadas pela pessoa assediada.
Cândice Arosio disse que toda pessoa que for vítima ou presenciar cenários que possam configurar assédio moral ou sexual no trabalho pode denunciar ao MPT. Para isso, basta acessar o link www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias. As comunicações ainda podem ser feitas por meio do aplicativo MPT Pardal.
Em sua abordagem do tema, ela citou outros canais disponíveis para a formalização de denúncias, como as ouvidorias criadas por empresas, os sindicatos ou associações, as gerências do serviço de inspeção do trabalho, os Centros de Referência de Saúde do Trabalhador, além da assistência jurídica de advogados para fins de um eventual ajuizamento de ação trabalhista.
O III Encontro de Saúde Mental do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul também abriu espaços para discussões sobre os temas “Saúde Mental em Família: Um Debate sobre a Saúde Mental de Crianças e Adolescentes”, “Saúde Mental, Valores e Propósitos de Vida: Construindo Culturas de Suporte para Bombeiros Militares” e “Espiritualidade e Resiliência: Caminhos para um Estilo de Vida Mais Saudável”.
