Como desdobramento da Operação Antidotum, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) requereu e obteve, na esfera cível, medidas cautelares que determinaram o afastamento da Diretoria Corporativa e dos integrantes do Conselho de Administração da Santa Casa de Campo Grande, além da nomeação de um gestor provisório para conduzir a instituição. A decisão teve como principal objetivo preservar a continuidade dos serviços prestados pelo maior hospital do Estado e garantir a assistência aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi adotada diante da necessidade de assegurar a regularidade da gestão hospitalar, resguardar documentos e informações relevantes para as apurações em andamento e evitar qualquer interferência no processo de reorganização administrativa da instituição. A nova administração terá a responsabilidade de implementar ações voltadas ao diagnóstico da situação financeira do hospital, promover ajustes necessários à gestão e assegurar a manutenção dos atendimentos à população.
Conforme a decisão judicial, o gestor provisório foi nomeado por prazo inicial de 180 dias, podendo haver prorrogação, e terá poderes para adotar providências administrativas e financeiras urgentes, reestruturar equipes e serviços, negociar com fornecedores e credores, além de estabelecer um plano de gestão com metas de curto e médio prazo. Entre as atribuições definidas está a preservação do patrimônio, dos documentos e das informações necessárias às auditorias e investigações em curso.
A decisão também determina que a nova administração preste contas mensalmente ao Poder Judiciário, por meio de relatórios detalhados sobre a situação administrativa, financeira, contábil e operacional da instituição. O acompanhamento judicial busca garantir transparência na gestão, permitir o esclarecimento da real situação financeira da Santa Casa e assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à manutenção dos serviços de saúde prestados à população.
