Com o protagonismo de representantes da cadeia produtiva da reciclagem, como associações e cooperativas de catadores e catadoras, empresas, órgãos governamentais e não governamentais, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) presidiu, na última sexta-feira (29), uma audiência pública que ambientou o debate de diversas ações capazes de fomentar a inserção social daqueles profissionais, atuação em rede e responsabilidades dos atores envolvidos nas atividades da coleta seletiva e triagem dos resíduos sólidos, além de oportunidades de geração de renda por meio da organização do trabalho em modelos apoiados pelos municípios do estado. O evento também serviu como cenário para a apresentação dos resultados de estudo sobre o tema resíduos sólidos, elaborado pela instituição Papel Social.
Ao iniciar a audiência no auditório da sede do MPT-MS, o procurador do Trabalho Celso Henrique Rodrigues Fortes disse que a iniciativa faz parte de um projeto nacional da instituição, no campo da atuação preventiva e pela inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
“A questão da gestão dos resíduos sólidos ganhou muita relevância nos últimos anos, com a preocupação de todas as nações voltada à maior proteção do meio ambiente. E nós percebemos que existe um grupo de pessoas que desempenha uma função muito relevante para a sociedade nessa área, mas que nem sempre é devidamente reconhecido. São as catadoras e os catadores de materiais recicláveis. Com esse projeto, buscamos conhecer a realidade dessas pessoas no Brasil, se laboram de uma maneira coletiva ou individual, se o poder público tem adotado medidas que impactam a vida deles, como é possível melhorar a sua remuneração e a segurança do ambiente de trabalho em que atuam”, esclareceu Fortes, acrescentando que o projeto está presente nos municípios de Campo Grande e Dourados.
Durante o evento, o MPT-MS também esteve representado pela procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio, que imprimiu destaque à habilidade da instituição em agir como articuladora da Justiça social em questões bastante desafiadoras e sensíveis. “Em geral, o Ministério Público atua por meio de denúncias que chegam, retratando diversos tipos de irregularidades trabalhistas. No entanto, é fundamental irmos além dessa posição de ‘apagar incêndio’ e passarmos a atuar em ações importantes como esta, que priorizam o diálogo com a sociedade na busca por soluções efetivas na vida de todos”, ponderou.
Responsável pelo Núcleo Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS), o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet discorreu sobre princípios e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, e propôs a todos que refletissem suas relações de consumo e como encontrar alternativas para reduzir a geração de resíduos sólidos, praticando o exercício da conjugação de condutas como reaproveitar, reutilizar e reciclar.
“Nós, enquanto sociedade, estamos produzindo uma demanda absolutamente desnecessária para a natureza. E por que isso? Porque, infelizmente, prevalece uma cultura de que as pessoas valem pelo quanto têm e não a partir do que são. Então, se dentro das nossas casas, onde o resíduo começa a ser disposto, não fizermos uma coleta seletiva dos materiais que consumimos, eles não terão utilidade para os catadores e seguirão diretamente para o aterro sanitário ou para o lixão, sendo que os munícipios pagam para enterrar esses resíduos que poderiam estar gerando renda àqueles profissionais”, sustentou Loubet.
Para ele, é imprescindível que as cidades fomentem a coleta seletiva porta a porta e que haja um compromisso de todos com a educação ambiental e das indústrias e empresas com a logística reversa. “O Município de Campo Grande gasta em torno de R$ 600 mil por mês para ter um sistema de coleta seletiva que chega às residências. No entanto, somente 10% dos moradores têm o cuidado de separar o material consumido, que segue para uma unidade de triagem, onde os catadores ficam, embora a metade desse material que chega lá não tem venda, não tem reciclabilidade. Então, não é só uma questão ambiental, é o dinheiro arrecadado por meio de impostos que estamos jogando no lixo”, sublinhou o promotor de Justiça. Ainda segundo Loubet, a renda média dos catadores de materiais recicláveis, no Brasil, varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil, em sistema de associação ou cooperativa.
Marjolly Priscilla Bais Shinzato, engenheira ambiental do MP-MS e especialista técnica em avaliação, diagnóstico, monitoramento e recuperação de depósitos de resíduos, explicou que muitas associações e cooperativas de catadores não recebem a devida compensação do poder público, sendo que uma boa parte delas encerra as suas atividades do mês com déficit financeiro, o que tem provocado o fechamento de unidades em municípios como Bonito, Corumbá e Terenos. Shinzato citou que quando há parcerias com as prefeituras, isso ocorre mediante a cessão de espaços para a instalação das associações e cooperativas ou o fornecimento de equipamentos e veículos para que os catadores possam executar a coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis. “Algumas prefeituras pagam pelas toneladas de resíduos sólidos que são comercializadas e deixaram de ser encaminhadas aos aterros sanitários, mas nem sempre é possível garantir o salário mínimo aos catadores”, pontuou a engenheira ambiental.
Na audiência, as vozes dos catadores e catadoras foram representadas por Daniel Arguello Obelar, presidente da rede Fortcooper, que relatou desafios enfrentados pelos profissionais da reciclagem, bem como fez apontamentos de ações que podem trazer visibilidade e reconhecimento à categoria, sem danos ao meio ambiente e gerando ganho para a comunidade por meio do fomento de novos postos de trabalho.
Já Rafael Guisso, engenheiro de materiais da empresa Intercement, abordou experiências exitosas obtidas com os rejeitos sólidos fornecidos por cooperativas de catadores instaladas no município de Campo Grande, além de apresentar alternativas criadas pela empresa, que atua no ramo da produção de cimento, às destinações de recicláveis que seriam feitas para o aterro sanitário da capital.
Também participaram do evento representantes do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande (CMS), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), acadêmicos do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), campus Aquidauana, e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus Campo Grande. “Enquanto estudiosos do Direito no âmbito das universidades, precisamos observar, aprender e contribuir por meio desse diálogo, que é tão necessário para o aperfeiçoamento dos direitos sociais trabalhistas”, avaliou Maira Nunes Faria Portugal, professora de Direito da UEMS em Aquidauana.
