A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), irá implementar a Coordenadoria de Modernização e Inteligência Fiscal (COMIF) que irá propor, elaborar e desenvolver estudos de racionalização e modernização técnica e administrativa da Secretaria. O decreto de instituição foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (25).
A COMIF atuará na elaboração e desenvolvimento de planos, programas e projetos de fiscalização de competência da Semadur visando à eficiência fiscal. Desta forma, auxiliando no processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional e dos Planos de Gestão da pasta, propondo instrumentos de forma a orientar e viabilizar a execução de técnicas e programas de fiscalização
A Prefeita Adriane Lopes destaca a relevância em modernizar as ferramentas e legislações para uma gestão mais eficiente. “Nosso trabalho é contínuo e dinâmico, devemos sempre estar um passo à frente na formulação e na proposição de normas que auxiliarão no desenvolvimento sustentável e economicamente viável da nossa cidade”.
Assim como a secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, ressalta a importância da utilização de instrumentos legais que auxiliarão a gestão municipal na prestação de um serviço de qualidade e com rapidez. “A Semadur é responsável pela gestão ambiental e urbanística do Município de Campo Grande, incluindo licenciamentos, aprovações e fiscalização em geral. Prestamos serviços indispensáveis à população que devem ser ofertados com excelência, nossa meta permanente”.
O Decreto ainda institui a Ouvidoria e a Superintendência de Administração e Finanças na Semadur.
Ainda na mesma edição, foi publicado o Decreto n. 15.547 que também instituirá a Comissão de Controle Urbanístico e Imobiliário (CCURBI) na Semadur, para deliberar e subsidiar as Superintendências de Fiscalização e Gestão Urbana e Gestão Imobiliária, bem como, a Secretária Municipal nas questões de procedimentos urbanísticos que tramitam na Secretaria. Competindo à Comissão deliberar nos Processos administrativos em trâmite na pasta. Tendo as manifestações e pareceres da CCURBI caráter deliberativo.
