O governo do presidente Lula decidiu manter a meta de atingir um superávit nas contas públicas de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 – último período do mandato atual do petista, o que equivale a um resultado positivo de R$ 34,3 bilhões.
Com isso, a administração diz que pode fechar as contas no azul no ano que vem. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 15, durante o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que define as regras do Orçamento do ano que vem.
A meta de resultado primário representa o equilíbrio desejado entre despesas e receitas públicas, sem contar as despesas com juros da dívida. O objetivo fixado pelo governo, no entanto, tem uma tolerância para baixo que admite um déficit zero, sem superávit, em 2026.
Além disso, uma parte das despesas com dívidas judiciais da União (os chamados precatórios) continuará fora da contabilidade da regra. Na prática, o governo poderá fechar as contas no vermelho e ainda assim cumprir a meta formalmente.
O projeto da LDO prevê ainda um salário mínimo de R$ 1.630 em 2026. Neste ano, o valor é de R$ 1.518. O piso impacta nas despesas com benefícios da Previdência Social, abono salarial e seguro desemprego. No ano passado, o governo aprovou um pacote de corte de gastos que diminuiu o ganho real do salário mínimo.
O ajuste é feito com base na inflação do ano anterior e no crescimento do PIB de dois anos antes, mas ficou limitado a uma taxa real de 2,5%, assim como o teto do arcabouço fiscal. O valor final do salário mínimo de 2026 ainda depende do comportamento da inflação e só será definitivamente conhecido em dezembro.
O governo definiu as seguintes metas fiscais para os anos seguintes:
Como mostrou o Estadão, o pagamento de precatórios deve somar R$ 115,7 bilhões em 2026 e desafia o governo Lula propor alguma solução para a fatura, que deve voltar integralmente para o limite de gastos do arcabouço fiscal a partir de 2027.
Dos R$ 115,7 bilhões em gastos com esses pagamentos, R$ 55,7 bilhões ficarão fora do limite e da contabilidade da meta. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os pagamentos fora dos limites até 2026. O governo ainda não anunciou que proposta fará para sustentar o arcabouço a partir do ano seguinte.
Governo piora projeção para a dívida
Com os gastos crescentes, a trajetória da dívida pública projetada pelo governo – que é sensível à alocação das despesas dentro ou fora das regras fiscais – piorou.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que reúne governo federal, INSS, Estados e municípios, está em 76,2% do PIB atualmente, deve atingir o pico de 84,2% do PIB em 2028 e só depois começar a se estabilizar, chegando a 81,6% do PIB em 2035, de acordo com os parâmetros estipulados na proposta.
Há um ano, o Poder Executivo tinha um cenário mais otimista em mãos e esperava que o pico da dívida fosse de 79,7% do PIB em 2027, diminuindo nos anos seguintes e terminando o ciclo em 74,5% em 2034.
Estadão Conteúdo.
