Considerada a maior ação de enfrentamento à violência doméstica e familiar de Mato Grosso do Sul, o “Agosto Lilás 2023”, do Governo de Mato Grosso do Sul, lançou nesta segunda-feira (7), no auditório da Governadoria, um conjunto de ações e parcerias com foco na Educação e Cidadania, além de medidas protetivas como a ampliação das salas lilás para o interior do Estado e a aquisição de 600 kits de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres e crianças. As iniciativas envolvem esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“O combate à violência contra a mulher não é uma ação exclusiva de uma instituição ou de um órgão específico, mas da sociedade. Ao envolver educação, justiça, segurança pública nas suas mais diversas formas. Nós efetivamente estamos exercendo aquilo que se quer dentro da sociedade no combate à violência contra a mulher, e construir políticas públicas como anunciamos agora”, declarou o governador Eduardo Riedel, após a solenidade.
No âmbito da Educação, o programa “Maria da Penha vai à Escola”, instituído em 2016, trará agora nos trabalhos uma nova abordagem: “homens falando para homens, sobre o combate à violência.” A proposta é inserir o tema no planejamento dos professores, dando possibilidades de trabalharem com a temática durante todo o período letivo para 190 mil alunos da rede pública de 348 escolas estaduais.
Para o secretário de Educação, Hélio Daher, a parceria trabalha a transversalidade das pastas em prol das mulheres e o papel do ensino é muito importante para que “meninas se tornem mulheres firmes, cientes e que podem ir mais longe por meio da Educação”, destacou.
Também foi assinado um convênio entre a Secretaria de Administração e a Faculdade Insted que vai oferecer subsídio para participação de 30 servidoras de secretarias, fundações e autarquias estaduais, na pós-graduação Lato Sensu em Direitos Humanos das Mulheres e Políticas Públicas.
Representando o Judiciário, a desembargadora do Tribunal de Justiça, Jaceguara Dantas, lembrou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha, que se constituiu um microssistema protetivo que visa resgatar a mulher de todas as formas de violência, seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. “Além do viés punitivo que é extremamente importante, é indispensável que o Estado também promova investimentos em educação, que é uma forma de prevenir a violência contra a mulher e acredito muito neste potencial transformador”, salientou.
Junto à Defensoria Pública do Estado foi celebrado um termo de cooperação, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Setescc (Secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), com o objetivo de capacitar a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em todo o Mato Grosso do Sul.
Falando em nome do Legislativo estadual, a deputada Mara Caseiro elogiou a iniciativa do Governo do Estado e da união dos poderes, “imbuídos na causa dos direitos e defesa das mulheres”. “Nós temos na Lei Agosto Lilás, proposta pelo deputado Rinaldo, e eu me lembro quando fizemos a primeira audiência pública naAssembleia Legislativa e uma das questões levantadas foi a eficácia da Lei Maria da Penha e porque não levarmos a Lei até as escolas e foi isso que a data propõe: debater o assunto e isso trouxe a visibilidade do que é a violência contra as mulheres”, contou a parlamentar.
De acordo com a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cristiane Sant’anna de Oliveira, a campanha é um diálogo com a sociedade. “Nós sabemos que só o poder público não é suficiente de enfrentar a violência que milhares de mulheres na sua pele e no seu corpo todos os dias”.
O secretário da Setescc, Marcelo Ferreira Miranda, destacou que as ações envolvendo os três poderes são capazes de mudar a realidade das mulheres que sofrem com a violência. “Tenho certeza que o Mato Grosso do Sul vai continuar sendo uma referência neste combate”.
Um outro termo de cooperação foi assinado com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que vai destinar a mulheres em situação de violência 5% das vagas nas empresas terceirizadas que prestam serviço aos órgãos do Poder Judiciário.
Ainda envolvendo a Justiça, uma parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul vai fortalecer e desenvolver ações conjuntas de combate à violência contra as mulheres, contemplando, e desenvolvendo, prioritariamente, ações que envolvam as mulheres indígenas, negras e mulheres com deficiência.
Ainda faz parte do projeto, a tradução da lei Maria da Penha para as principais línguas indígenas presentes no Estado, gerando assim um impacto em mais de 70 mil indígenas que poderão acessar essa legislação em sua língua de origem.
E por meio da Funtrab (Fundação do Trabalho), foi estabelecido um convênio para cadastrar e encaminhar ao mercado de trabalho mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.
A coordenadora da CEAM (Centro De Atendimento Da Mulher), Sidneia Tobias, enfatizou que o órgão presta um atendimento transversal, que vai do acolhimento psicológico e físico até os programas sociais oferecidos pelo governo estadual. “É uma política pública efetiva que funciona muito bem porque a mulher sai de lá curada. Não existe um tempo determinado de tratamento. Nós encaminhamos para a Casa Abrigo todas as mulheres que correm o risco de morrer no interior do estado. Nós tivemos 319 atendimentos neste ano e 3028 atendimentos especializados, de janeiro a junho. Nós fizemos agora um encontro para capacitar nove municípios que começam a criar os centros de referência no atendimento à mulher”, completou.
A solenidade contou com a presença da primeira-dama, Mônica Riedel; da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino; do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina; do secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha; da secretária Adjunta de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Viviane Luiza da Silva; do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; da secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes; do Diretor-presidente Funtrab, Ademar Silva Júnior; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Fernandes Martins; do presidente do TRE-MS, Paschoal Carmello Leandro; da coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Zeliana Luzia de Larissa Sabala; da comandante-geral da PM de Mato Grosso do Sul, em exercício, Neidy Nunes Barbosa Centurião; e da diretora da Faculdade Insted, Neca Chaves Bumlai; além da participação de parlamentares e demais autoridades.
“Agosto Lilás”
É uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Lei 4.069/2016 também criou o programa “Maria da Penha vai à Escola” e nos anos seguintes foram incorporadas outras ações, como: Maria da Penha vai à Igreja, Maria da Penha vai ao Campo, Maria da Penha vai à Empresa, Maria da Penha vai à Aldeia, Maria da Penha vai ao Quilombo, Maria da Penha vai ao Bairro, Maria da Penha vai à Feira.
Em 2023, a campanha celebra os 17 anos da publicação da Lei Maria da Penha. Vale ressaltar que Mato Grosso do Sul, é pioneiro nas políticas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
Legislação nacional
A Lei 14.448/22, instituiu o ‘Agosto Lilás’ como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher, a nível nacional.
A norma estabelece que a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto. Os prédios públicos serão iluminados com luz de cor lilás durante a campanha.
