A Santa Casa de Campo Grande, instituição filantrópica e principal referência hospitalar de Mato Grosso do Sul, vem a público alertar que o Convênio 3A/2021 firmado com o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) encontra-se sem reajuste financeiro desde agosto de 2023, situação que afronta a Constituição Federal e a Lei Orgânica do SUS (Lei n. 8.080/90), comprometendo a manutenção das atividades hospitalares.
A poucos dias do encerramento do Convênio 3A/2021, em vias de vencer no próximo dia 31/10, não houve qualquer iniciativa concreta e eficaz dos Gestores Públicos para firmar nova contratualização que assegure a continuidade dos pagamentos e a estabilidade financeira da Instituição, que há meses opera sob severo déficit.
Para seguir atendendo à população, o Hospital vem se endividando e alerta que está à beira do colapso, razão pela qual recorreu ao Judiciário para que os Gestores Públicos assumam suas responsabilidades sociais e econômicas com a saúde pública.
A Justiça já havia determinado, no início de outubro, o prazo de 30 dias para a solução do impasse contratual e financeiro, contudo, a menos de 48 horas do término do prazo, não houve qualquer manifestação eficaz e resolutiva dos Gestores, e o Hospital caminha para não ter condições mínimas de manter os atendimentos.
A criação de novos grupos de trabalho, comissões, comitês não resolve a urgência atual, pois o tema da contratualização é discutido com o Município e o Estado há mais de 15 meses, enquanto a Instituição já enfrenta situação crítica e insustentável.
Diante da gravidade do cenário, a Santa Casa conclama o apoio das lideranças políticas e do Conselho de Saúde que são os representantes dos direitos indisponíveis do cidadão, que é a saúde, para atuarem junto aos gestores públicos no sentido de cumprir a obrigação legal de reequilibrar imediatamente o contrato com a Santa Casa, garantindo a continuidade da assistência à população.
É momento de união e responsabilidade coletiva em defesa da saúde pública, da continuidade dos atendimentos e da preservação da vida.
