O levantamento com base em dados da Receita Federal mostra que os microempreendedores individuais (MEI) já respondem por 78% de todas as empresas abertas no Brasil neste ano. Só o setor de Serviços somou mais de 1 milhão de novos registros de MEI nos quatro primeiros meses de 2026. Comércio vem em seguida, com 298,7 mil aberturas, Indústria soma 139,5 mil, Construção tem 115,6 mil e Agropecuária fecha a lista com 10,8 mil.
O número reforça a discussão em torno do Projeto de Lei Complementar 108/2021, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe elevar o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, valor congelado desde 2018. O texto também autoriza a contratação de até dois funcionários, o dobro do permitido hoje.
Para a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, o avanço do projeto é positivo, mas o volume de aberturas de MEI no país não pode ser lido como sinal de força econômica.
“A FCDL-MS vê com bons olhos a atualização do teto do MEI pelo PLP 108, pois entende a necessidade de aliviar o bolso de quem luta para sobreviver no cenário econômico atual. Contudo, como liderança do varejo de comércio e serviços, não podemos nos iludir com números. Ter mais de 46% das nossas empresas registradas como MEI não é um indicador de pujança empreendedora, mas sim um sinal de alerta para a precarização do mercado de trabalho e para a informalidade velada”, afirma Inês Santiago, presidente da FCDL-MS.
“Empreender por necessidade é sobrevivência”, resume a presidente.
O PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), já passou pelo Senado. Na Câmara, teve regime de urgência aprovado por unanimidade, com 431 votos favoráveis, e está sob análise de uma comissão especial relatada pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) e presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS).
O governo federal entrou na disputa em 29 de junho, com um projeto próprio (PLP 186/2026) que prevê aumento escalonado do teto, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, sem mexer nos limites da microempresa e da empresa de pequeno porte. Parte dos deputados da comissão quer estender a atualização a essas duas categorias também, o que o governo resiste em aceitar por causa do impacto fiscal. Sem acordo, a votação do relatório deve ficar para agosto, depois do recesso parlamentar.
Para Inês Santiago, o debate no Congresso não pode se limitar a corrigir um valor defasado. “O que o Brasil precisa é de políticas públicas que estimulem o empreendedorismo por oportunidade, permitindo que as empresas cresçam, gerem empregos de qualidade com carteira assinada e distribuam renda de forma sustentável”, conclui.
