Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (17), cinco projetos.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.462/24, do vereador Tabosa, que dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal da Música Gospel no município de Campo Grande, a ser celebrado, anualmente, em 9 de junho.
Também o projeto de lei 11.447/24, da Mesa Diretora, que altera itens do anexo “Das Emendas Parlamentares Impositivas” da Lei n. 7.288, de 2 de agosto de 2024, e muda as áreas de destinação das emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício financeiro de 2024 destinadas à entidade Amigos da Criança e do Adolescente – ACA, à Associação Família dos Rotarianos – Casa da Amizade, à Associação Trabalho Social Estrela Branca e ao Hospital São Julião.
E, ainda, o projeto de decreto legislativo 2.882/24, do vereador Dr. Loester, que outorga a Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz a Celso Antônio Botelho de Carvalho.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.323/24, do vereador Silvio Pitu, que institui o fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no âmbito do município de Campo Grande.
E também o projeto de lei n. 11.348/24, que cria o programa “Colo para Mãe”, dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas. A proposta é do vereador Dr. Loester.
