Um levantamento dos Cartórios de Protesto revela a dimensão do chamado “golpe do limpa-nome” no Mato Grosso do Sul. Mais de R$ 105,5 milhões em dívidas deixaram de aparecer nas consultas públicas de crédito do estado, criando uma falsa aparência de regularidade financeira para centenas de devedores. A FCDL-MS vem alertando o comércio sul-mato-grossense para os riscos desse esquema, que já afeta 896 credores no estado.
Foram identificados 11.483 protestos que deixaram de aparecer nas consultas públicas no Mato Grosso do Sul, envolvendo 787 devedores. As dívidas continuam existindo e permanecem registradas normalmente nos cartórios, mas se tornam invisíveis para bancos, comerciantes, fornecedores e qualquer agente que precise avaliar o risco antes de conceder crédito ou fechar uma venda a prazo.
Como o esquema mascara as dívidas
O mecanismo funciona de forma simples e perigosa. O protesto continua válido e ativo no cartório onde foi registrado, mas é retirado dos sistemas nacionais de consulta usados pelo mercado. Na prática, quem consulta o CPF ou CNPJ de um devedor recebe a informação de que não há pendências, quando na realidade a dívida segue em aberto. Esse apagão de dados induz lojistas, bancos e fornecedores ao erro, abrindo caminho para vendas a prazo, financiamentos e contratos firmados com base em informações incompletas.
O fenômeno não é exclusivo do Mato Grosso do Sul. Em todo o país, 2,9 milhões de dívidas protestadas saíram das consultas públicas nos últimos cinco anos, somando R$ 130 bilhões retirados das bases nacionais. Desse montante, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos, o que afeta diretamente a arrecadação de estados, municípios e da União. Mais de 66 mil credores brasileiros já tiveram informações sobre seus créditos apagadas das consultas.
A gravidade do problema levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar o Provimento nº 225/26, que passa a monitorar decisões judiciais responsáveis pela retirada de protestos das bases de consulta, ampliando o acompanhamento do fenômeno em todo o país.
A recomendação para o lojista
A publicidade das dívidas protestadas é garantida por lei no Brasil, reforçada pelas Leis Federais nº 9.492/1997 e nº 14.382/2022. Essas normas asseguram o acesso público às informações de inadimplência justamente para dar mais segurança jurídica às negociações e ajudar consumidores, empresas e instituições financeiras a tomar decisões com base em dados confiáveis.
Diante desse cenário, a FCDL-MS recomenda que o lojista não se baseie apenas em consultas rápidas aos birôs de crédito tradicionais. Antes de fechar negócios que envolvam prazo ou financiamento, a consulta direta e gratuita à base oficial dos Cartórios de Protesto se torna uma camada extra de segurança, capaz de revelar pendências que sistemas manipulados deixaram de exibir.
A solução está nas instituições sérias
Para quem realmente quer sair da inadimplência, o caminho é negociar diretamente com os credores ou buscar auxílio em plataformas confiáveis, como o SPC Brasil. Administrado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o SPC Brasil é um dos maiores sistemas de informações de crédito do país, com atuação nacional e base de dados alimentada por milhares de empresas associadas. A plataforma oferece ao consumidor consulta gratuita ao cadastro de inadimplência, orientações sobre negociação de dívidas e ferramentas para monitoramento do próprio nome. Para empresas e lojistas, disponibiliza análise de crédito, consulta de cadastro de clientes e soluções para gestão de risco e recuperação de crédito.
Diferente dos esquemas fraudulentos, o SPC Brasil atua com transparência e dentro da legalidade, sendo referência nacional na construção de um ambiente de crédito mais seguro para todos.
Para informações, entre em contato com a CDL Campo Grande, pelo site ou telefone da entidade: (67) 9 9906-0055.
