Foi publicado em Diário Oficial desta segunda-feira (16) o tombamento do Edifício José Abrão, conhecido como Hotel Americano. O decreto, que reconhece o valor histórico e arquitetônico do imóvel, assegura legalmente a estrutura.
Este imóvel está localizado na esquina das ruas 14 de Julho e Marechal Cândido Mariano Rondon, na região central da Capital. O reconhecimento chega após um processo longo de análise e discussão.
O pedido de tombamento tramitou por cerca de 15 anos, passando por avaliações técnicas e debates nos conselhos responsáveis pela preservação do patrimônio cultural do município.
“O antigo Hotel Americano é considerado um marco arquitetônico do centro histórico de Campo Grande. Ao longo das décadas, o prédio se consolidou como referência na paisagem urbana da cidade e testemunhou diferentes momentos do desenvolvimento da cidade”, comenta a Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sobre a importância da decisão.
O prédio agora passa a integrar o conjunto de bens protegidos pela legislação municipal, dessa forma, qualquer intervenção no imóvel deverá obedecer às regras específicas de preservação. Ações como demolição, reforma, alteração da fachada, pintura ou restauração do edifício só poderão ser realizadas mediante autorização prévia da Fundação Municipal de Cultura (Fundac) e licenciamento da prefeitura.
O decreto estabelece que a proteção se estende principalmente à fachada e à cobertura do prédio, consideradas elementos essenciais para manter as características arquitetônicas originais do imóvel.
Caso alguma intervenção seja feita sem autorização, o responsável poderá ser obrigado a reconstruir ou restaurar as partes alteradas, podendo levar multa que pode chegar ao dobro do valor do dano causado, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
O decreto também cria uma área de proteção no entorno do edifício. Isso significa que imóveis localizados nas proximidades também passam a ter restrições relacionadas a obras e intervenções que possam prejudicar a visibilidade ou o destaque do bem histórico.
Qualquer obra ou intervenção na área protegida deverá ser previamente apresentada à Prefeitura de Campo Grande. Os projetos serão analisados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), com parecer técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e da Fundac.
Com a decisão, o Edifício José Abrão passa a ser oficialmente registrado no Livro de Tombo de Artes Aplicadas do Município, instrumento que reúne os bens reconhecidos como parte importante da história e da identidade cultural de Campo Grande.
