No último dia 17 de fevereiro, durante sessão plenária da ALEMS, a deputada estadual Gleice Jane, apresentou o Projeto de Lei que institui o Protocolo de Enfrentamento, Repressão e Erradicação do Feminicídio no Estado de Mato Grosso do Sul. A parlamentar vem destacando, desde então, que o PL é um conjunto de medidas de cuidado, alerta e proteção, que deverão ser adotadas pelos órgãos de segurança pública, assistência social, saúde e justiça. “O Protocolo propõe meios eficazes e urgentes para garantir proteção imediata às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente nas primeiras horas após a denúncia, período crítico para evitar novas agressões e salvar vidas”, frisa Gleice Jane.
Entre os aspectos essenciais, abordados na legislação proposta, está a garantia de acolhimento emergencial seguro e humanizado. Para que mulheres em risco iminente não sejam forçadas a permanecer nos mesmos ambientes que seus agressores, o Protocolo estabelece acolhimento por pelo menos 72 horas, prorrogáveis conforme necessidade, até que medidas protetivas sejam efetivadas. Também está previsto: a realização da imediata de uma avaliação detalhada do risco de letalidade, reincidência e escalada de agressões contra a vítima; assegurar o direto de ser informada sobre o histórico de violência do agressor; oferecer apoio psicossocial, incluindo orientação jurídica e suporte emocional.
A parlamentar pontua ações integradas entre todos os órgãos competentes e que cada um cumpra seu papel ao fiscalizar e executar. “Toda e qualquer iniciativa precisa repreender, uma vez por todas e qualquer violência, garantindo a aplicação rigorosa das leis. A erradicação é nosso objetivo final, o que demanda mudanças estruturais na sociedade, por meio da educação, da transformação social e da redução das desigualdades de gênero”, afirma.
Sobre sua tramitação e os próximos passos, o PL já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação na manhã de terça-feira (25). Confira o texto proposto na íntegra: http://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=325193
Feminicídios em Mato Grosso do Sul!
O primeiro aconteceu no dia 1º de fevereiro, em Caarapó, quando o ex-companheiro de Karina Corin, de 29 anos, atirou contra a jovem e a amiga.
O segundo caso é o da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos. O caso de Vanessa ganhou comoção nacional após áudios revelarem o atendimento que a mesma recebeu na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), relatando sua intenção de retornar ao local onde estava o agressor, sem a devida escolta. O terceiro foi a indígena Juliana Dominguez, de 28 anos, morta a golpes de foice durante a noite.
O quarto aconteceu sábado (22), quando a jovem Mirieli Santos, de 26 anos, foi baleada pelo ex-marido, em Água Clara. O suspeito chegou a levar a mulher ao hospital, mas fugiu. O último caso foi registrado no município de Jutí, na última segunda-feira (24), quando Emiliana Mendes, de 65 anos, foi estrangulada pelo marido.
