O vereador de Rio Brilhante e candidato a deputado estadual Daverson Matos (PL) pretende levar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), caso seja eleito, um projeto para ampliar a participação dos pais no acompanhamento dos conteúdos apresentados aos estudantes da rede pública estadual. Batizada de Escola Transparente 2.0, a proposta é apresentada pelo candidato como uma medida de combate à doutrinação ideológica e de fortalecimento da transparência dentro das escolas.
Entre as principais medidas está a obrigatoriedade de informar pais e responsáveis, com antecedência mínima de 30 dias, sobre conteúdos extracurriculares que serão apresentados aos alunos. A regra alcançaria filmes, peças de teatro, cartilhas, palestras e atividades realizadas por convidados ou organizações externas.
A proposta prevê que essas informações sejam disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Educação (SED) em ambiente digital acessível às famílias, permitindo que pais e responsáveis conheçam previamente não apenas a realização da atividade, mas também o conteúdo que será abordado.
Para Daverson, a medida busca fechar espaços que, segundo ele, permitem que temas considerados sensíveis sejam levados para dentro das escolas sem conhecimento prévio das famílias. “A família precisa saber o que está sendo apresentado aos seus filhos dentro da escola. Se haverá uma palestra, um filme, uma cartilha ou uma atividade com conteúdo sensível, os pais têm o direito de conhecer isso antes. A escola pública precisa trabalhar junto com a família, e não à margem dela”, afirma.
Transparência também para palestras e atividades externas
Um dos principais pontos da Escola Transparente 2.0 é ampliar a transparência para além do material didático tradicional. Daverson argumenta que palestras, eventos, produções audiovisuais e materiais complementares também fazem parte da formação recebida pelos estudantes e, por isso, devem estar sujeitos ao acompanhamento das famílias.
No caso de atividades realizadas por convidados, coletivos, organizações ou outras instituições externas, a proposta prevê a divulgação antecipada da programação e dos assuntos que serão tratados.
Daverson sustenta que o objetivo não é impedir o debate dentro das escolas, mas garantir que as famílias saibam previamente quais conteúdos estão sendo apresentados aos filhos. “O problema não está no debate ou no conhecimento. O que não podemos aceitar é que a família descubra depois o que foi apresentado ao filho. Quem acredita que determinado conteúdo é adequado também não deveria ter problema algum em mostrá-lo previamente aos pais”, diz.
Gestores poderão responder administrativamente
A proposta também estabelece mecanismos de responsabilização para o descumprimento das regras. Pelo modelo defendido por Daverson, gestores ou coordenadores responsáveis pela realização de atividades abrangidas pela norma sem a comunicação prévia exigida poderão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Também está prevista a possibilidade de perda de função gratificada ou cargo comissionado, respeitados o processo administrativo e as garantias legais aplicáveis.
Para o candidato, estabelecer consequências administrativas é necessário para evitar que a obrigação de transparência exista apenas formalmente.
“Não adianta criar uma regra dizendo que os pais precisam ser informados se não houver consequência quando essa informação for omitida. Transparência precisa ser uma obrigação efetiva. O professor deve ter liberdade para ensinar o conteúdo pedagógico, mas a família também precisa ter assegurado o direito de acompanhar o que acontece na formação dos filhos”, afirma.
Combate à doutrinação
Daverson coloca a Escola Transparente 2.0 entre as propostas de seu programa para combater aquilo que classifica como doutrinação ideológica e exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados à faixa etária. Na avaliação do candidato, a fiscalização das famílias não pode ficar restrita aos livros e materiais utilizados regularmente pela escola, uma vez que parte das atividades ocorre por meio de palestras, filmes, eventos culturais, cartilhas e convidados externos.
É justamente nesse ponto que Daverson pretende concentrar a proposta que levará à Assembleia caso seja eleito: criar um procedimento que permita aos pais acompanhar previamente esse conteúdo e cobrar o cumprimento das regras. “A família é a responsável pela educação moral da criança, e o Estado tem o dever de respeitar isso. Se existem formas de contornar a fiscalização dos pais por meio de atividades externas ou materiais complementares, precisamos fechar essas brechas. Transparência não pode depender da boa vontade de quem administra a escola”, afirma Daverson.
Participação dos pais está prevista no ECA
A proposta também se apoia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parágrafo único do artigo 53 estabelece que pais ou responsáveis têm direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais.
A intenção de Daverson é transformar esse princípio em procedimentos específicos na rede estadual de Mato Grosso do Sul, estabelecendo prazo para divulgação das atividades, ambiente de consulta para as famílias e mecanismos administrativos para situações de descumprimento.
Segundo a proposta apresentada pelo candidato, o sistema poderá utilizar a infraestrutura digital já existente na Secretaria de Estado de Educação, sem previsão de criação de novos cargos para sua implementação.
A Escola Transparente 2.0 integra o conjunto de propostas que Daverson pretende apresentar na ALEMS caso seja eleito deputado estadual. Apoiado publicamente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o candidato tem colocado educação, participação das famílias, fiscalização do poder público e pautas conservadoras entre os principais temas defendidos durante a campanha em Mato Grosso do Sul.
