O Procon de Campo Grande realizou, nesta quinta-feira (08), uma fiscalização em lojas do Shopping Norte Sul Plaza e na região central da Capital, com foco no Dia das Mães, segunda maior data de vendas do comércio, ficando atrás apenas do Natal.
A equipe visitou 70% das lojas do Shopping, além de lojas do comércio da Rua 14 de Julho, tendo como foco as conformidades aplicadas pelos comerciantes em seus estabelecimentos, que elogiaram a ação, já que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas tanto dos lojistas quanto dos clientes.
O objetivo foi reforçar as ações de orientação nas lojas para garantir o cumprimento das leis de defesa do consumidor e proporcionar um atendimento mais seguro, transparente e acolhedor para os consumidores.
A atuação do órgão teve um caráter educativo e preventivo, pois além de fiscalizar, os agentes do Procon orientam comerciantes e consumidores sobre direitos e deveres na hora da compra e venda de produtos e serviços.
Entre os pontos de atenção da ação, a equipe destacou a transparência nas informações, como a fixação clara das formas de pagamento aceitas pelos estabelecimentos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
“Essa informação deve estar visível ao cliente para facilitar a escolha e evitar constrangimentos no momento do pagamento”, explicou o superintendente de Proteção e Defesa ao Consumidor, José Ferreira da Costa Neto.
Regras
Outra preocupação do órgão é a fixação ostensiva e de fácil visualização dos preços de todos os produtos expostos. O Procon ressalta que a prática visa garantir a transparência e evitar possíveis abusos. Além disso, a fiscalização verificou questões como a ausência de preços nas vitrines, diferenças entre preços à vista e a prazo, publicidade enganosa e limites mínimos para compras no cartão de crédito. Os comerciantes serão inicialmente orientados a corrigir eventuais irregularidades.
O superintendente frisou que o Procon também realiza ações de orientação aos consumidores, reforçando a importância de exigir o cupom ou nota fiscal ao realizar compras, como forma de resguardar seus direitos.
“É fundamental que o consumidor esteja atento aos prazos para reclamações, que é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, caso apresentem problemas de fabricação”, pontuou.
Quanto à troca de produtos por tamanho, cor ou modelo, embora seja uma liberalidade do comércio, muitas lojas oferecem esse serviço em prazos específicos, que devem ser esclarecidos no momento da venda.
Ainda segundo o superintendente, o trabalho vai além da fiscalização, buscando promover o diálogo, esclarecer dúvidas e contribuir para um ambiente de consumo equilibrado, garantindo que o aumento no movimento comercial não comprometa os direitos do consumidor.
