Viabilizado com aporte de recursos do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), o projeto “Monitoramento de Resíduos dos Agrotóxicos em Águas Superficiais” foi o vencedor da categoria Sustentabilidade da 10ª edição do Prêmio CNMP. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (30/11), na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília.
O projeto vencedor é um estudo realizado pelo Laboratório de Análises Ambientais da Embrapa Agropecuária Oeste, localizado no município de Dourados, e idealizado para monitorar a qualidade da água das bacias hidrográficas em vários rios do Estado e da água potável de localidades do entorno. O espaço foi inaugurado em julho de 2019 e, até dezembro de 2020, detectou um total de 32 diferentes agrotóxicos ou produtos de degradação no Rio Dourados.
O MPT-MS destinou R$ 392 mil, oriundos de recursos trabalhistas, para a compra de um cromatógrafo gasoso com espectrômetro de massas, equipamento que possibilita à Embrapa extrair, de modo automatizado, diversos resíduos de agrotóxicos das amostras de recursos hídricos.
No total, cerca de R$ 3 milhões foram investidos na construção física do laboratório, aquisição de modernos equipamentos e pagamento dos padrões analíticos. Além do MPT-MS, também contribuíram com aporte de recursos a própria Embrapa, a Prefeitura Municipal de Dourados, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, e o Ministério Público Estadual e Federal.
A destinação feita pelo MPT-MS deu os primeiros passos em 2015, quando um termo de compromisso celebrado com a Embrapa Agropecuária Oeste – e chancelado pela Vara do Trabalho de Naviraí – possibilitou a compra do equipamento.
Os valores aplicados na aquisição do cromatógrafo e, posteriormente, na execução de projeto arquitetônico para a construção do laboratório, partiram de um acordo judicial firmado entre o MPT e a JBS S.A., em 2013, como resultado de processo movido contra a indústria frigorífica. A JBS deveria registrar o início e o término da jornada de trabalho de seus empregados no portão de acesso ao vestiário do estabelecimento em Naviraí.
“A contaminação por agrotóxicos gera efeitos deletérios tanto à saúde do trabalhador quanto de toda a comunidade. Promover a higidez do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, é uma das metas prioritárias do MPT, e a premiação concedida hoje pelo CNMP referenda a relevância deste projeto e seus impactos sociais”, afirma o procurador do MPT-MS Jeferson Pereira, autor do processo que motivou a doação.
Em todo o país, o MPT ganhou em quatro categorias desta edição do Prêmio CNMP: o primeiro e segundo lugares na categoria “Especial – Equidade de Gênero”, com o projeto Programa Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, e o projeto Empoderamento de Sobreviventes de Escalpelamento. E o terceiro lugar na categoria “Diálogo com a Sociedade”, com o projeto “Conservação e Multiplicação de Sementes Crioulas”.
Também foi premiada a iniciativa “Aprendizando Porto Alegre” (segundo lugar na categoria “Transversalidade dos Direitos Fundamentais”), uma parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em 2022, 533 projetos foram inscritos no prêmio, disputando nove categorias. O concurso dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. O prêmio é instituído pela Resolução n° 94/2013.
Assessoria de Comunicação
