No dia 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor, data importante para ressaltar a importância de práticas de consumo consciente e aplicação de direitos previstos na Lei nº 8.078/90, que regulamenta a relação de consumo.
Com esse objetivo, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo/DECON e em parceria com a IAGRO Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal tem intensificado as fiscalizações dos estabelecimentos no intuito de garantir a plena satisfação e segurança dos direitos dos consumidores.
Nesse sentido, DECON e IAGRO realizaram ação fiscalizatória no interior do Estado com o objetivo de impedir a venda de alimentos impróprios para consumo, foram apreendidos alimentos nas cidades de Angélica, Ivinhema, Nioaque e Maracajú.
Os alimentos continham micro-organismos, substâncias tóxicas, elementos estranhos, em sua maioria infecto-contagiosos, com possibilidade de provocar doenças graves.
Todos os produtos foram imediatamente retirados do mercado.
Assim, a Delegacia do Consumidor atua de forma incisiva assegurando a segurança dos alimentos ingeridos pelos seus cidadãos.
Em 10.03 foram apreendidos em Angélica-MS
Casa de carne com carne de origem de abate clandestino.
Apreensão e destruição de
422 quilos carnes bovina
81,8 quilos Linguiça
11.9 quilos de charque
5.2 quilos calabresa – vencida
0.5 quilos tripa
5 litros de leite
Dia 11/03 em Ivinhema
35 Quilos Salsicha
02 Quilos hambúrguer caseiro
06 Quilos de Mussarela
02 Quilos de calabresa
02 Quilos de bacon
20 litros molho caseiro
Transporte sem refrigeração
Produto sem origem
13/03 Restaurante na
BR 060 em Maracaju
11 garrafas
Sendo 05 quilos de mel.
Sem inspeção
Com rótulo fraudulento
Em Nioaque foi apreendido
37.2 quilos de carne peças de carne
4.7 quilos de frango peças
3.8 quilos de carne suína
0.7 quilos de Linguiça
Produtos sem inspeção
Com rotulagem induzindo a erro.
Portanto, no Dia do Consumidor, reforçamos que é necessário lutarmos sempre para preservar e garantir legítimos direitos aos cidadãos consumidores, sendo que a Polícia Civil está envolvida e limitando práticas abusivas e ilegais.
