Foi protocolado nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 272/2021, apresentado pelo deputado estadual Barbosinha (DEM). A proposição tem o objetivo de declarar de utilidade pública a Associação dos Agentes Ambientais do Taquari, localizada no município de Coxim.
A instituição é formada por antigos catadores do lixão municipal. Esses trabalhadores foram realocados para a Usina de Tratamento de Resíduos (UTR), local onde passaram a ter melhores condições de trabalho, segundo consta na justificativa do projeto.
Fundada em julho de 2007, a entidade não tem fins lucrativos. Sua finalidade é a prestação de serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização de atividades com materiais recicláveis e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. A organização busca iguais oportunidades de trabalho para todos os associados, no desempenho de sua profissão.
“A Associação dos Agentes Ambientais do Taquari preenche todos os pressupostos exigidos pela legislação vigente, estando hábil a ser conhecida como entidade de utilidade pública por esta Casa de Leis”, defendeu Barbosinha. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Saiba como tramitam os projetos de declaração de utilidade pública, clicando aqui.
Agência ALEMS.
