Oferecer uma nova habilidade ou qualificação profissional no intuito de mudar o curso da história de jovens que cumprem medidas socioeducativas. Com esse propósito, o projeto Medida de Aprendizagem superou a marca de 100 adolescentes que aprenderam um ofício em diferentes áreas do mercado de trabalho, encerrando este mês de dezembro com três cerimônias de certificação nos municípios de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã.
Em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, a formatura de cinco jovens da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, no curso de pedreiro de revestimento, ocorreu no último dia 12, durante cerimônia realizada no auditório da Faculdade Senai de Construção.
Já no município de Dourados, dez adolescentes da Unei Laranja Doce foram certificados no curso de assistente administrativo, no dia 18 de dezembro, e outros 11 internos da Unei Mitaí, localizada em Ponta Porã, formaram-se no curso de almoxarife, em 19 de dezembro. Nessas datas, eles também obtiveram os alvarás de soltura, levando consigo os projetos para a vida que os espera lá fora.
O projeto Medida de Aprendizagem é resultado da parceria entre Ministério Público do Trabalho e Estado de Mato Grosso do Sul – por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Unei Dom Bosco
O curso de pedreiro de revestimento, integrado à Aprendizagem Industrial Básica, teve uma duração aproximada de dez meses, sendo ministrado pela Faculdade Senai de Construção. Os participantes foram capacitados para atuar na construção de alvenarias, com e sem função estrutural, utilizando ferramentas e seguindo todas as normas e os procedimentos técnicos, ambientais e de segurança exigidos pelo mercado de trabalho.
A aquisição de um novo ofício, segundo instrutores do curso, proporciona a esses internos habilidades e conhecimentos necessários para serem aplicados na trajetória profissional deles, o que aumenta as chances de reintegração social de maneira positiva. Além disso, a qualificação contribui para romper o ciclo de reincidência em atos infracionais, oferecendo-lhes alternativas para uma vida mais produtiva e próspera.
Mudanças
Durante a cerimônia na Unei Dom Bosco, Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe do MPT-MS, enfatizou o esforço e a dedicação dos jovens na busca por uma qualificação profissional. Arosio ainda traçou uma retrospectiva histórica do projeto, recordando os desafios enfrentados desde sua implantação em Mato Grosso do Sul, no ano de 2018.
“Dentro do MPT-MS, juntamente com minha colega, a procuradora Simone Rezende, tínhamos um grande desafio: conseguir que as empresas com cotas pendentes de aprendizagem pudessem efetivamente cumpri-las, ao contratar adolescentes e jovens para ingressarem no mercado como aprendizes. Identificamos que, por algum motivo, não conseguiam fazer com que essas vagas fossem preenchidas. Ao mesmo tempo, nós vimos um outro desafio que era a lei que rege o cumprimento das medidas socioeducativas”, pontuou.
Este é o sexto ano de formaturas, com mais de 100 adolescentes já beneficiados pelo projeto. A procuradora-chefe compartilhou histórias de sucesso de participantes das edições anteriores que, após o curso, alcançaram vidas produtivas em diferentes regiões do Brasil. Ela incentivou os formandos a assimilarem esse momento como uma “grande virada”, já que, apesar das circunstâncias que os levaram à Unei Dom Bosco, agora eles têm a oportunidade de trilhar um caminho próspero, com diploma em mãos e perspectivas de um futuro com propósito.
“É muito importante aplaudir a superação da turma, que manteve a garra ao longo do curso, e a imprescindível contribuição de juízes, promotores e defensores públicos no processo. Sem o apoio conjunto de todas essas partes, o projeto do MPT-MS, inicialmente considerado mirabolante, não teria se concretizado”, concluiu Arosio.
A procuradora-chefe do MPT-MS também agradeceu o apoio de toda equipe multidisciplinar envolvida na formação desses jovens – desde os instrutores do Senai até os professores da educação básica que lecionam nas Uneis, assistentes sociais, psicólogos, equipes de segurança e diretores das unidades.
Dourados e Ponta Porã
Nas Uneis Laranja Doce e Mitaí, enquanto assistiam diariamente às aulas dos cursos assistente administrativo e almoxarife, respectivamente, os jovens mantiveram um contrato de trabalho, na modalidade aprendizagem profissional, junto à empresa Fátima do Sul Agroenergética. Em razão desse vínculo, eles tiveram acesso a direitos trabalhistas como registro em carteira de trabalho, recebimento de salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional e outras garantias sociais, como descanso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores ficam depositados em uma conta judicial e podem ser sacados após a saída da unidade de internação.
Além de uma primeira experiência profissional e qualificação para o mercado de trabalho, os cursos proporcionaram a esses adolescentes formação humana, na qual eles têm contato, muitos pela primeira vez, com noções de princípios, valores e deveres éticos perante a sociedade.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
