O presidente da Aprefex-MS (Associação dos Prefeitos e Ex-Prefeitos de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, se reuniu na quinta-feira (22) com a Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, a quem sugeriu uma parceria institucional em favor dos interesses de seus associados.
Durante o encontro, que contou com a presença do advogado João Paulo Lacerda, assessor Jurídico da entidade, Caravina entregou um ofício à Procuradora no qual solicita a celebração da parceria.
Na prática, o dirigente deseja que a Procuradoria Geral do Estado comunique previamente a Aprefex-MS antes da inscrição da dívida ativa dos débitos referentes às multas aplicadas pelo TCE(Tribunal de Contas do Estado) a prefeitos e ex-prefeitos.
“Dessa forma, tendo em conta as execuções fiscais e protestos fundados em decisões oriundas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que são levados a efeito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Prefeitos e Ex-prefeitos, vimos pelo presente, solicitar a celebração de parceria entre a PGE e a Aprefex-MS para que antes da inscrição da dívida ativa dos débitos referentes às multas aplicadas pelo TCE aos gestores e ex-gestores filiados à Associação, seja esta devidamente informada, para fins de notificação prévia daqueles, otimizando-se as ações de pagamento dessas dívidas”, diz o documento.
As multas são referentes, na maioria dos casos, a atraso no envio de documentos contábeis ao órgão de controle externo.
Caravina, que é ex-prefeito da cidade de Bataguassu, saiu do encontro otimista quanto à formalização da parceria, uma vez que, segundo ele, a Procuradora sinalizou o interesse em atender a demanda da Associação, que atualmente conta com 105 associados, entre prefeitos e ex-prefeitos.
“É muito importante que a Aprefex seja informada antes pra gente poder intermediar o pagamento e para evitar que os nossos associados tenham processos, não tenham bloqueios em cartório”, acrescentou o dirigente, logo após o encontro com a Procuradora-Geral do Estado.
Assessoria.
