O vereador Betinho (Republicanos) esteve reunido na manhã desta segunda-feira (21) com a prefeita Adriane Lopes (Patriota), para discutir os últimos ajustes sobre a aplicação das emendas impositivas, que foram definidas no valor de R$ 200 mil para cada um dos 29 vereadores de Campo Grande.
Betinho é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023 do município. Neste sentido, ele disse que apenas aguarda que os vereadores façam os devidos ajustes nas suas emendas que serão apresentadas ao Executivo.
A expectativa é de que o relatório do orçamento esteja pronto em 10 dias. “Lembrando que são R$ 200 mil e 50% tem que ser destinado à saúde. Ou seja, os vereadores terão que destinar R$ 100 mil à saúde e outros R$ 100 mil aos demais setores, conforme suas demandas”, explicou Betinho.
Emendas impositivas
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Betinho é o relator do orçamento para o ano que vem, estimado em R$ 5,3 bilhões. Há meses ele e os demais parlamentares debatiam com a prefeita Adriane Lopes e com Márcia Helena Hokama, secretária municipal de Finanças, a possibilidade da aplicação das emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a executar por força da lei.
Neste sentido, a proposta foi aprovada pela Câmara projetando para este fim uma margem de até 0,5% da receita corrente líquida do orçamento de 2023, que é de R$ 4,2 bilhões. Assim, havia a possibilidade de que cada um dos vereadores tivessem até R$ 700 mil para indicar investimentos. Após longo diálogo, o valor acabou definido em R$ 200 mil para cada parlamentar. A conquista é inédita e vai garantir benefícios à população.
Além das impositivas, os vereadores também podem apresentar as emendas ordinárias, mas neste caso, não há obrigatoriedade no cumprimento. Assim, o Executivo atende conforme a conveniência.
Assessoria do vereador.
