A partir deste domingo (1º) o toque de recolher passa a ser das zero horas às 5 da manhã. A medida se aplica ao confinamento domiciliar obrigatório em todo território de Campo Grande. É expressamente proibida a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.
Os estabelecimentos e atividades devem observar as regras de biossegurança estabelecidas em Decretos e Resoluções específicas. Lembrando que o disposto neste artigo não se aplica a postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar em horário estabelecido no alvará de localização e funcionamento respectivo, bem como aos serviços de delivery, de coleta de resíduos e ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19.
O transporte público municipal poderá funcionar com limite de até 70% da capacidade máxima permitida de passageiros.
As ações de fiscalização e segurança pública pelos órgãos municipais continuam, especialmente na repressão de festas clandestinas e aglomerações em bares, conveniências e restaurantes.
O descumprimento das medidas sanitárias municipais, estaduais e federais de combate à pandemia, em especial das normas de biossegurança, nos termos da legislação em vigor, acarretará em sanções imediatas que podem ser verificadas na publicação do Diário Oficial desta sexta-feira (30).
Portal PMCG.
