A sanção da lei que restringe o uso de banheiros por pessoas trans em Campo Grande provocou reação imediata do vereador Jean Ferreira. O parlamentar anunciou que irá ingressar na Justiça para questionar a constitucionalidade da medida, que já está em vigor no município.
Jean classificou a nova legislação como um grave retrocesso e afirmou que a iniciativa jurídica será construída em conjunto com o Partido dos Trabalhadores (PT), com base na defesa de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade.
“O que foi sancionado é um ataque direto à população trans e não pode prosperar. Não vamos permitir que o preconceito vire política pública”, afirmou o vereador.
A proposta, que gerou intenso debate na Câmara Municipal, agora se torna alvo de questionamento judicial. Para Jean Ferreira, a medida ignora avanços sociais e decisões consolidadas do Judiciário brasileiro no reconhecimento dos direitos da população LGBTQIA+.
O vereador alerta ainda que a lei pode abrir precedentes para outras práticas discriminatórias. “Vamos acionar a Justiça para derrubar essa lei e garantir que Campo Grande não seja marcada por um retrocesso nos direitos humanos”, finalizou.
