A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), deu início nesta quarta-feira (12), para as inscrições de 258 unidades habitacionais do programa Sonho Seguro – Minha Casa, Minha Vida (Faixa Urbano I), voltado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. O programa integra as ações da gestão municipal para garantir moradia digna e segurança habitacional às famílias em situação de vulnerabilidade na Capital.
As inscrições seguem até o dia 28 de novembro de 2025 e podem ser realizadas online, pelo site www.campogrande.ms.gov.br/emha
, até às 23h59, ou presencialmente na Central de Atendimento da EMHA, localizada na Rua Marechal Rondon, nº 1.380, no Pátio Central Shopping, das 8h às 13h (2º piso) e das 13h às 19h (térreo).
Ao todo, serão disponibilizados 258 apartamentos distribuídos em três empreendimentos: 96 unidades no Condomínio Residencial Jorge Amado, na Região Lagoa; 82 unidades no Residencial Protótipo Sustentável Manoel de Barros, na Região Anhanduizinho; e 80 unidades no Residencial Nova Bahia, na Região Prosa.
O programa é voltado a famílias de baixa renda, residentes em Campo Grande há pelo menos dois anos, com cadastro atualizado no CadÚnico e que não possuam imóvel próprio ou tenham sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais. Os candidatos devem ter 18 anos ou mais e comprovar renda bruta familiar de até R$ 2.850,00, conforme as regras do Ministério das Cidades.
Quem optar pela inscrição presencial deve apresentar os documentos pessoais originais do titular e do cônjuge, se houver, como RG ou CNH, CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, comprovante de renda e endereço, além de laudos médicos e declarações específicas, quando aplicável. A lista completa dos documentos exigidos está disponível no edital publicado no site da EMHA.
A seleção das famílias será feita de acordo com critérios de pontuação que priorizam mulheres chefes de família, pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças ou adolescentes, pessoas com doenças crônicas, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas e moradores de áreas de risco. Cada critério soma pontos e, em caso de empate, prevalece a maior idade do titular.
Segundo o edital, 50% das unidades são reservadas para famílias em situação de vulnerabilidade social, 10% para pessoas com deficiência, 5% para idosos e 3% para pessoas em situação de rua, conforme a legislação municipal e federal.
Após o término das inscrições, a EMHA fará a classificação e hierarquização dos candidatos e divulgará as listas no site oficial. A documentação será analisada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela verificação dos dados e enquadramento das famílias nas regras do programa. O sorteio dos endereços das unidades ocorrerá posteriormente, respeitando a ordem de classificação e as necessidades específicas de cada família.
A Prefeitura reforça que a inscrição não garante a contemplação imediata do imóvel, pois o processo passa por várias etapas até a assinatura dos contratos. Todo o andamento, desde a classificação até as convocações, será amplamente divulgado pela EMHA em seus canais oficiais e no Diário Oficial.
