O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual alinharam, nesta quarta-feira (28), estratégias para inspecionar 38 estabelecimentos da rede pública de ensino estadual e municipal, classificados com risco alto em infraestrutura e abastecimento de água. Esta atuação será realizada simultaneamente em todo o país, entre os dias 2 e 6 de junho, e faz parte do projeto “Sede de Aprender”, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público de Alagoas, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Instituto Rui Barbosa.
Em Mato Grosso do Sul, 38 escolas públicas estaduais e municipais foram classificadas com risco alto em relação às condições de infraestrutura sanitária e de abastecimento de água. A fiscalização vai se concentrar em quatro aspectos fundamentais: presença ou ausência de água potável, fornecimento regular de água, existência de banheiros adequados e disponibilidade de sistema de esgoto sanitário.
As condições inadequadas de infraestrutura sanitária e de abastecimento de água impactam diretamente a saúde e a dignidade de toda a comunidade escolar, representando um risco elevado ao meio ambiente de trabalho e ao direito à infância plena.
O MPT-MS atuará sob essa ótica, avaliando os riscos e eventuais adequações necessárias. Durante as inspeções, realizadas conjuntamente pelos integrantes dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, será aplicado um questionário padrão, elaborado pelo CNMP, e que abrange 41 itens, relacionados à infraestrutura das unidades de ensino.
Além destes quesitos, o MPT-MS também aplicará um questionário próprio, elaborado pelas coordenadorias de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat); de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfancia) e de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap).
“O MPT irá verificar não somente a presença, ou não, de esgoto e de água potável, mas também as condições básicas de saúde e segurança do trabalho nesses locais que foram apontados pelo projeto como de alto risco. Esperamos que haja êxito nessa atuação integrada em prol da infância e em prol também dos trabalhadores e trabalhadoras da comunidade escolar”, afirma a procuradora-chefe e coordenadora de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio.
Também participaram da reunião o chefe da Divisão de Fiscalização de Educação do TCE-MS, Marcos Camillo, e a coordenadora do Núcleo da Educação do MPE, a procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira.
Sede de Aprender
O projeto tem como objetivo analisar e monitorar a oferta de água nas escolas, promover o alinhamento às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, além de encorajar a replicação de práticas sustentáveis nas famílias, a partir do exemplo e das informações transmitidas no ambiente escolar. O Sede de Aprender busca, também, a ampliação dos sistemas de saneamento, a transformação de áreas de destinação de resíduos e a capacitação das comunidades escolares por meio de projetos nas unidades educacionais.
(Com informações do TCE_MS e MPT_MS)
